Procedimento Comum Cível 0023578-29.2007.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2007

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

GRAFICA MODELO LTDA - ME

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE GONCALVES DOS MARES GUIA

OAB/MG 106017·CPF·Representa: Autor

JORGE MOISÉS JUNIOR

OAB/MG 043009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 55

19/09/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

12/09/2008, 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/09/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

29/08/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 12:12

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:53

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 55

19/09/2008, 17:11

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

12/09/2008, 16:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/09/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

29/08/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2008, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2008, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2008, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2008, 12:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - U-03 S

20/08/2008, 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2008, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

05/08/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/07/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2008, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

18/07/2008, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/07/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2008, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/07/2008, 09:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/07/2008, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 14:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/07/2008, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2008, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/06/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 148 BS

15/05/2008, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2008, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

06/05/2008, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2008, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 224 BS

10/03/2008, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/02/2008, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/02/2008, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2008, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 06 S

22/01/2008, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 84 BS

07/01/2008, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

13/11/2007, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2007, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2007, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 128 BS

07/11/2007, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2007, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

22/10/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

22/10/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2007, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2007, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

22/10/2007, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 44 BS

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

14/08/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2007, 11:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2007, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2007, 18:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2007, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2007, 12:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2007, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2007, 12:16