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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Habeas Corpus Criminal · 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ILLGNER DASAEV PINTO ARCINE

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214219/2025

Protocolizada Petição 214219/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Conhecido o recurso de ILLGNER DASAEV PINTO ARCINE (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 559753/2024

Protocolizada Petição 559753/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2024 Petição Nº 522161/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Indeferido o pedido de ILLGNER DASAEV PINTO ARCINE

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