Apelação Criminal 1502735-80.2017.8.26.0536 - STJ | JusConsulta
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Apelação Criminal
Furto
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Erika Soares de Azevedo Mascarenhas
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Partes do Processo
FABIO DANIEL FELIX
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/DF 0000000
·
Representa: Autor
FERNANDA SEARA CONTENTE
CPF
307.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decisão Monocrática - Não Provida
12/05/2025, 12:34
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/10/2024, 11:43
Baixa Definitiva
14/10/2024, 11:42
Documento Finalizado
14/10/2024, 10:37
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/10/2024, 10:36
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/10/2024, 15:41
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Expedido Certidão
08/10/2024, 09:42
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024, 15:45
Despacho
04/10/2024, 15:04
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/09/2024, 14:22
Juntada de petição
28/09/2024, 07:30
Expedido Termo
28/09/2024, 07:30
Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
25/09/2024, 13:24
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/09/2024, 10:06
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Todas as movimentações
(77)
Decisão Monocrática - Não Provida
12/05/2025, 12:34
Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/10/2024, 11:43
Baixa Definitiva
14/10/2024, 11:42
Documento Finalizado
14/10/2024, 10:37
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
14/10/2024, 10:36
Documentos
Despacho
•
04/10/2024, 15:04
Despacho
•
10/09/2024, 13:26
Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/10/2024, 15:41
Publicado em
09/10/2024, 00:00
Expedido Certidão
08/10/2024, 09:42
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
04/10/2024, 15:45
Despacho
04/10/2024, 15:04
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/09/2024, 14:22
Juntada de petição
28/09/2024, 07:30
Expedido Termo
28/09/2024, 07:30
Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
25/09/2024, 13:24
Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/09/2024, 10:06
Prazo
25/09/2024, 10:05
Juntada de petição
20/09/2024, 18:17
Expedido Termo
20/09/2024, 18:17
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/09/2024, 18:16
Publicado em
13/09/2024, 00:00
Expedido Certidão
12/09/2024, 09:39
Prazo Intimação - 30 Dias
12/09/2024, 09:39
Expedido Certidão
12/09/2024, 09:37
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/09/2024, 13:49
Recurso Especial
10/09/2024, 13:26
Expedido Termo
10/09/2024, 09:53
Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/09/2024, 13:23
Recebidos os Autos do MP
05/09/2024, 13:06
Juntada de petição
04/09/2024, 18:16
Expedido Termo
04/09/2024, 18:15
Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
04/09/2024, 12:29
Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
03/09/2024, 14:18
Expedido Certidão
03/09/2024, 14:15
Expedido Certidão
03/09/2024, 14:08
Unificação Pai
03/09/2024, 13:53
Expedido Termo
05/08/2024, 18:05
Expedido Certidão
29/07/2024, 12:33
Prazo Intimação - 30 Dias
29/07/2024, 12:32
Expedido Certidão
29/07/2024, 12:17
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/07/2024, 12:16
Expedido Certidão
29/07/2024, 11:28
Julgado virtualmente
24/07/2024, 20:32
Conclusos para o Relator
27/06/2024, 14:32
Juntada de petição
27/06/2024, 14:31
Subprocesso Cadastrado
27/06/2024, 14:18
Expedido Certidão
25/06/2024, 00:59
Publicado em
17/06/2024, 00:00
Prazo
14/06/2024, 18:05
Expedido Certidão
14/06/2024, 15:40
Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/06/2024, 15:40
Expedido Certidão
14/06/2024, 11:12
Prazo Intimação - 30 Dias
14/06/2024, 11:11
Expedido Certidão
14/06/2024, 10:43
Acórdão registrado
12/06/2024, 15:02
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
12/06/2024, 14:53
Julgado virtualmente
12/06/2024, 14:50
Julgamento Virtual Iniciado
27/05/2024, 15:07
Processo encaminhado para o Magistrado
27/05/2024, 12:15
Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/05/2024, 18:16
Conclusos para o Relator
23/05/2024, 11:15
Juntada de petição
23/05/2024, 09:36
Expedido Termo
23/05/2024, 09:36
Juntada de petição
14/05/2024, 10:11
Expedido Termo
14/05/2024, 10:11
Publicado em
09/05/2024, 00:00
Processo encaminhado para o MP - Parecer
08/05/2024, 14:54
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
08/05/2024, 09:53
Despacho
07/05/2024, 19:19
Expedido Certidão
07/05/2024, 03:12
Conclusão ao Relator
07/05/2024, 00:00
Expedido Termo de Intimação
06/05/2024, 13:30
Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/05/2024, 14:27
Distribuição por Sorteio
03/05/2024, 12:23
Publicado em
03/05/2024, 00:00
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/04/2024, 09:33
Processo Cadastrado
26/04/2024, 12:30
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/04/2024, 11:39
Acórdão
•
12/06/2024, 14:50
Despacho
•
07/05/2024, 19:19