Embargos de Divergência em Recurso Especial 0050578-58.2014.8.16.0000 - STJ | JusConsulta

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Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

WELLINGTON MANDELLI

CPF

Autor

ANDREA DE AZEVEDO MANDELLI

CPF

Autor

FUJIFILM SERICOL BRASIL PRODUTOS PARA IMPRESSAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Ministro) após pedido de vista

10/11/2025, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

10/11/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de HUMBERTO MARTINS

05/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Julgamento do processo transferido para a sessão ordinária da Corte Especial de 5.11.2025.

15/10/2025, 19:16

Juntada de Certidão : 17º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 15/10/2025, às 13h59

02/10/2025, 17:35

Juntada de Certidão : 16ª Sessão ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 1º/10/2025, às 13h59.

18/09/2025, 14:46

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

03/09/2025, 14:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:26

Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

13/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 20 de agosto de 2025.

06/08/2025, 19:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista

26/06/2025, 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

25/06/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RAUL ARAÚJO

18/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento para a próxima sessão da Corte Especial do dia 18 de junho de 2025.

04/06/2025, 20:05

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Ministro) após pedido de vista

10/11/2025, 16:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

10/11/2025, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de HUMBERTO MARTINS

05/11/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Julgamento do processo transferido para a sessão ordinária da Corte Especial de 5.11.2025.

15/10/2025, 19:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2023, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/12/2022, 16:40

Juntada de Certidão : 17º Sessão Ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 15/10/2025, às 13h59

02/10/2025, 17:35

Juntada de Certidão : 16ª Sessão ordinária da Corte Especial SUSPENSA - continuação em 1º/10/2025, às 13h59.

18/09/2025, 14:46

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

03/09/2025, 14:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025

15/08/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:26

Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

13/08/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado adiado o julgamento para a sessão da Corte Especial do dia 20 de agosto de 2025.

06/08/2025, 19:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Ministro) após pedido de vista

26/06/2025, 14:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

25/06/2025, 14:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de RAUL ARAÚJO

18/06/2025, 15:20

Juntada de Certidão : Adiado o julgamento para a próxima sessão da Corte Especial do dia 18 de junho de 2025.

04/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 503292/2025

03/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 503292/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 03/06/2025

03/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 493419/2025

30/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 493419/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 30/05/2025

30/05/2025, 19:18

Juntada de Certidão : Certifico que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 4/6/2025, a qual o processo em epígrafe encontra-se pautado, terá início às 11 horas.

28/05/2025, 15:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025

16/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2025, 01:51

Incluído em pauta para 04/06/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL

14/05/2025, 15:12

Retirada de pauta

08/04/2025, 23:59

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte WELLINGTON MANDELLI e outro(a)s. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 02/04/2025.

27/03/2025, 17:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2025

14/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1668243/PR (2017/0088073-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: WELLINGTON MANDELLI EMBARGANTE: ANDREA DE AZEVEDO MANDELLI ADVOGADOS: HENRIQUE AFONSO PIPOLO - PR025756 LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO - DF000750 MAGNO ALEXANDRE SILVEIRA BATISTA E OUTRO(S) - PR024312 MARCELLO PEREIRA COSTA E OUTRO(S) - PR024311 NORMAN PROCHET NETO - PR057887 SIMONE AKIE MATSUBARA BATISTA E OUTRO(S) - PR037764 THAIS CRISTINA DE SOUZA MIRANDA - DF061313 EMBARGADO: FUJIFILM SERICOL BRASIL PRODUTOS PARA IMPRESSAO LTDA ADVOGADO: ERIKA TRINDADE KAWAMURA E OUTRO(S) - SP187400 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 02/04/2025 00:00:00, com encerramento no dia 08/04/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

13/03/2025, 00:00

Incluído em pauta para 02/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual)

12/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 360309/2024

07/05/2024, 08:01

Protocolizada Petição 360309/2024 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2024

06/05/2024, 19:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 491218/2023

24/05/2023, 14:41

Protocolizada Petição 491218/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2023

24/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 405177/2023

04/05/2023, 09:51

Protocolizada Petição 405177/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/05/2023

04/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 402211/2023

03/05/2023, 16:01

Protocolizada Petição 402211/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/05/2023

03/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

30/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 265770/2023

30/03/2023, 11:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/03/2023, 11:02

Protocolizada Petição 265770/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/03/2023

30/03/2023, 11:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

16/02/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 72047/2023

09/02/2023, 19:46

Protocolizada Petição 72047/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2023

09/02/2023, 19:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 13/12/2022

13/12/2022, 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

12/12/2022, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 201700880731. Publicação prevista para 13/12/2022)

12/12/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

28/10/2022, 15:10

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

28/10/2022, 15:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/10/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

21/10/2022, 12:29

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1668243)

21/10/2022, 12:09

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

20/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 953851/2022

18/10/2022, 18:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 953858/2022

18/10/2022, 18:06

Protocolizada Petição 953858/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/10/2022

18/10/2022, 18:03

Protocolizada Petição 953851/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/10/2022

18/10/2022, 18:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2022 Petição Nº 199996/2022 - AgInt

29/09/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0199996 - AgInt no REsp 1668243 - Publicação prevista para 29/09/2022

28/09/2022, 16:30

Conhecido o recurso de WELLINGTON MANDELLI e ANDREA DE AZEVEDO MANDELLI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00199996/2022 - AgInt no REsp 1668243/PR

12/09/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000181-2022-AJC-4T)

30/08/2022, 18:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2022

29/08/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/08/2022, 19:48

Incluído em pauta para 06/09/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199996/2022 - AgInt no REsp 1668243/PR

26/08/2022, 15:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

20/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309147/2022

18/04/2022, 18:31

Protocolizada Petição 309147/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2022

18/04/2022, 18:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2022 Petição Nº 199996/2022 -

25/03/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 199996/2022. Publicação prevista para 25/03/2022)

24/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 199996/2022

22/03/2022, 17:36

Protocolizada Petição 199996/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/03/2022

22/03/2022, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022

03/03/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022, 18:59

Conheço do agravo de FUJIFILM SERICOL BRASIL PRODUTOS PARA IMPRESSAO LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

28/02/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

28/02/2022, 19:30

Conhecido o recurso de FUJIFILM SERICOL BRASIL PRODUTOS PARA IMPRESSAO LTDA e provido

28/02/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2022

28/02/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018, 15:29

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018, 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2018, 12:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator)

04/10/2017, 15:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 512638/2017

04/10/2017, 14:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

04/10/2017, 10:11

Ato ordinatório praticado (Petição 512638/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

03/10/2017, 12:43

Protocolizada Petição 512638/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/10/2017

03/10/2017, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

02/10/2017, 12:56

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

02/10/2017, 12:37

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2017, 11:38

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

21/08/2017, 17:25

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 407619/2017

21/08/2017, 16:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

21/08/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado (Petição 407619/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

21/08/2017, 15:06

Protocolizada Petição 407619/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/08/2017

18/08/2017, 13:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

10/05/2017, 14:12

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

10/05/2017, 09:01

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação, conforme novo termo de fl. 1526.

09/05/2017, 14:09

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1087960)

09/05/2017, 14:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

25/04/2017, 14:19

Certidão de Publicação de Acórdão

•29/09/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•28/09/2022, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2022, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2022, 19:30