Cumprimento de sentença 0800045-07.2022.8.14.0075 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 15.400,70

Órgão julgador

Vara Única de Porto de Moz

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES

CPF

Autor

PORTO DE MOZ GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA LEDAIANE DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

DEELLEN LIMA FREITAS

OAB/PA 27476·CPF·Representa: Autor

NICANOR MORAES BARBOSA

OAB/PA 019492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:21

Publicado Sentença em 01/04/2026.

01/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 08:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:49

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 17:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:21

Publicado Sentença em 01/04/2026.

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 18:56

01/04/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 08:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2026, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2026, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 09:48

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:56

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:39

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

16/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 23:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:06

Juntada de decisão

17/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2870334/PA (2025/0065037-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ ADVOGADOS: NICANOR MORAES BARBOSA - PA019492 BEVERLY BARROS PEREIRA DA SILVA - PA028251 JOSE ORLANDO DA SILVA ALENCAR - PA008945 CAROLINA DA SILVA TOFFOLI - PA020075B ROSIMAR MACHADO DE MORAES - PA009397 AGRAVADO: RITA DE CASSIA PONTES GONCALVES ADVOGADO: DEELLEN LIMA FREITAS - PA27476A Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/08/2023, 10:12

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/05/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

11/04/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:44

Juntada de Petição de contestação

12/02/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:48

Juntada de Petição de certidão

22/09/2022, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 13:15

Conclusos para decisão

08/09/2022, 12:00

Cancelada a movimentação processual

08/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 14:22

Prorrogado prazo de conclusão

17/05/2022, 14:41

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de certidão

21/03/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

11/01/2022, 16:34

Conclusos para decisão

11/01/2022, 16:34

Petição

•02/07/2025, 23:45

Outras Peças

•13/06/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:07

Despacho

•10/01/2025, 11:12

Despacho

•09/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:24

Decisão

•09/09/2024, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 22:24

Decisão

•17/04/2024, 14:47

Todos os documentos(28)

Sentença

•30/03/2026, 13:00

Decisão

•23/10/2025, 18:56

Petição

•02/07/2025, 23:45

Outras Peças

•13/06/2025, 01:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 01:07

Despacho

•10/01/2025, 11:12

Despacho

•09/01/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:24

Decisão

•09/09/2024, 13:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 08:50

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 22:24

Decisão

•17/04/2024, 14:47

Decisão

•17/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:35

Decisão

•29/02/2024, 11:43

Decisão

•29/02/2024, 11:24

Decisão

•29/11/2023, 16:41

Decisão

•29/11/2023, 12:43

Decisão

•02/06/2023, 12:59

Sentença

•11/04/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:44

Decisão

•20/10/2022, 14:08

Decisão

•08/09/2022, 13:15

Decisão

•17/05/2022, 14:41