Agravo em Recurso Especial 0740026-61.2022.8.07.0000 - STJ | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 336991/2026

09/04/2026, 18:06

Protocolizada Petição 336991/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 16:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 31/03/2026

31/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/03/2026, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600735663. Publicação prevista para 31/03/2026)

27/03/2026, 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07400266120228070000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS foi reenviado com novos documentos.

02/03/2026, 17:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

02/03/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2592813/DF (2024/0069086-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: RICARDO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOS: SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF022832 NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF022443 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVE RGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por RICARDO CARDOSO DOS SANTOS com fulcro no art. 1.043 do Código de Processo Civil. A parte embargante insurge-se contra o acórdão embargado em razão da divergência com o AgInt no AREsp n. 2.565.087/SP e AgInt no AREsp n. 2.562.851/MT, ambos proferidos pela 4ª Turma. Requer, desse modo, o provimento dos presentes embargos de divergência. É o relatório. Decido. Os embargos não reúnem condições de serem processados. Mediante análise dos autos, verificou-se que a parte requereu os benefícios da justiça gratuita. Assim, a parte foi intimada para comprovar a necessidade de deferimento da gratuidade de justiça. Indeferida a gratuidade de justiça, foi oportunizado prazo para que a parte realizasse o recolhimento do preparo, às fls. 9186, tendo transcorrido in albis o prazo para manifestação. Dessa forma, os embargos de divergência não foram devida e oportunamente preparados, incidindo, na espécie, a Súmula 187/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Documentos

Documento(s)

•02/03/2026, 17:38

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•02/03/2026, 17:38