Procedimento Comum Cível 0223098-80.2007.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 0223098-80.2007.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/10/2025, 16:53

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

09/09/2025, 21:48

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados

09/05/2025, 21:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0168/2025Data da Publicação: 18/02/2025Número do Diário: 4146

15/02/2025, 08:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1110/1110: Aguarde-se o julgamento do recurso, cabendo ao requerente informar o Juízo. Intime-se.Advogados(s): Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)

14/02/2025, 00:10

Decisão - SAJ - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 1110/1110: Aguarde-se o julgamento do recurso, cabendo ao requerente informar o Juízo. Intime-se.

13/02/2025, 19:11

Conclusos para despacho

13/02/2025, 11:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40293744-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/02/2025 11:40

11/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0086/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

25/01/2025, 08:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2025Teor do ato: Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Luiz Riccetto Neto (OAB 81442/SP)

24/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ante o lapso de tempo decorrido, sem noticias do julgamento do recurso, providencie(m) a(s) parte(s) a juntada do atual andamento do Recurso Pendente de Julgamento. Prazo de 15 dias.

24/01/2025, 12:07

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem notícias acerca do julgamento do recurso.

24/01/2025, 12:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

16/01/2025, 22:42

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/12/2024, 23:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

27/10/2024, 10:39

Documentos

DECISÃO

•13/02/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 12:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1025/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

17/11/2022, 05:37

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

16/11/2022, 14:54

Publicação - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM FLORÊNCIO DE ABREU ajuizou a presente ação regressiva contra GUILHERME DA SILVA FILHO e ONOFRE PEREIRA DE HOLANDA, aduzindo que os réus ocuparam, respectivamente, as funções de síndico e de zelador do edifício autor na ocasião em que Raul Araújo de Lucena e Benedito Vieira Pessoa foram vítimas de homicídio, inclusive os réus foram condenados criminalmente pela prática do delito descrito no art. 121, parágrafo 3º c.c. 70, ambos do Código Penal. Acrescentam que Ana Terezinha de Paula Lucena e Cláudia Araújo de Lucena, respectivamente mulher e filha da vítima Raul ajuizaram ação contra o autor pleiteando indenização pelos danos sofridos em virtude da morte de Raul e ação foi julgada procedente. Acrescenta que na ocasião em que foi ajuizada a referida ação de indenização contra o autor, o co-réu Guilherme era o síndico do condomínio, razão pela qual não requereu a denunciação da lide e que não há possibilidade de discussão sobre a autoria do homicídio diante da sentença criminal. Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 120.860,54. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 26/178. Foi indeferido o pedido de tutela antecipada de quebra de sigilo bancário do réu e foi reconhecida a conexão com a ação dos autos em apenso (fls. 180). Os réus apresentaram contestação (fls. 239/252). Alegam, preliminarmente, a irregularidade da representação do autor por Jairo Ruiz Garcia em razão da declaração de nulidade da assembléia geral ordinária na qual foi nomeado síndico; e incompetência da Justiça Estadual por se tratar de relação de trabalho. No mérito, alegam a prescrição, já que o trânsito em julgado da ação penal ocorreu em 16 de fevereiro de 1996; que não houve denunciação da lide; que não houve culpa dos réus; que deve ser reduzido valor da indenização diante da excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; que devem ser excluídas as despesas com honorários advocatícios; que não

25/08/2008, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM FLORÊNCIO DE ABREU ajuizou a presente ação regressiva contra GUILHERME DA SILVA FILHO e ONOFRE PEREIRA DE HOLANDA, aduzindo que os réus ocuparam, respectivamente, as funções de síndico e de zelador do edifício autor na ocasião em que Raul Araújo de Lucena e Benedito Vieira Pessoa foram vítimas de homicídio, inclusive os réus foram condenados criminalmente pela prática do delito descrito no art. 121, parágrafo 3º c.c. 70, ambos do Código Penal. Acrescentam que Ana Terezinha de Paula Lucena e Cláudia Araújo de Lucena, respectivamente mulher e filha da vítima Raul ajuizaram ação contra o autor pleiteando indenização pelos danos sofridos em virtude da morte de Raul e ação foi julgada procedente. Acrescenta que na ocasião em que foi ajuizada a referida ação de indenização contra o autor, o co-réu Guilherme era o síndico do condomínio, razão pela qual não requereu a denunciação da lide e que não há possibilidade de discussão sobre a autoria do homicídio diante da sentença criminal. Requer a condenação do réu ao pagamento da quantia de R$ 120.860,54. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 26/178. Foi indeferido o pedido de tutela antecipada de quebra de sigilo bancário do réu e foi reconhecida a conexão com a ação dos autos em apenso (fls. 180). Os réus apresentaram contestação (fls. 239/252). Alegam, preliminarmente, a irregularidade da representação do autor por Jairo Ruiz Garcia em razão da declaração de nulidade da assembléia geral ordinária na qual foi nomeado síndico; e incompetência da Justiça Estadual por se tratar de relação de trabalho. No mérito, alegam a prescrição, já que o trânsito em julgado da ação penal ocorreu em 16 de fevereiro de 1996; que não houve denunciação da lide; que não houve culpa dos réus; que deve ser reduzido valor da indenização diante da excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano; que devem ser excluídas as despesas com honorár

21/08/2008, 00:00

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