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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

GUILHERME MAISTRO TENORIO ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785349/2025

Protocolizada Petição 785349/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2025 Petição Nº 497941/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0497941 - AgRg no HC 966861 - Publicação prevista para 27/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de ALUISIO MARTINS CARDOSO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 497941/2025 - AgRg no HC 966861

Retirada de pauta Petição Nº 497941/2025 - AgRg no HC 966861

Ato ordinatório praticado - Processo RETIRADO da sessão de julgamento, pela QUINTA TURMA do dia 10.06.2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 519000/2025

Protocolizada Petição 519000/2025 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 06/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 497941/2025

Todas as movimentações(64)