Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 909010/PR (2016/0127867-0)
RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
AGRAVANTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
ADVOGADOS: SARA OTRANTO ABRANTES - PR077156
TITO COSTA BORIN DEL VALLE - SP380179
BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO - SP414823
AGRAVADO: IVONE DE MELO GOMES
AGRAVADO: DJAIR COLOMBO
AGRAVADO: EDSON LAZARIO GOMES
AGRAVADO: JOAQUIM FAUSTINO FILHO
AGRAVADO: MARLENE GONCALVES DE FREITAS COLOMBO
AGRAVADO: SEBASTIAO PRAXEDES DA SILVA
ADVOGADOS: JULIO CESAR GUILHEN AGUILERA - PR054707
AFONSO FERNANDES SIMON - PR045223
DESPACHO Tendo em vista o falecimento do agravado Sebastião Praxedes da Silva, a viúva e seus seis filhos apresentaram petição, requerendo a sua habilitação nos autos (cf. petição e documentos de fls. 1120-1142). Considerando, contudo, que a certidão de óbito indica a existência de bens a inventariar, o espólio, representado pelo inventariante, é que deverá ser habilitado. Assim, intimem-se os herdeiros da falecida para proceder à adequada substituição processual pelo espólio, de acordo com as normas processuais pertinentes, juntando aos autos termo de compromisso do inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso a informação contida na certidão de óbito não esteja correta, deverá ser apresentada declaração de inexistência de bens a inventariar, nos termos do Decreto 85.845/81. Em seguida, voltem os autos conclusos. Relator
MARIA ISABEL GALLOTTI