Procedimento Comum Cível 0914298-37.1998.8.26.0100 - STJ

Procedimento Comum Cível 0914298-37.1998.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2480256/SP (2023/0374525-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO PINTO ADVOGADO: GUSTAVO SILVA LIMA - SP106116 AGRAVADO: LEONTINA CAMARGO DOS SANTOS SERARVO ADVOGADO: MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA - SP160548 INTERESSADO: MAGNOLIA BONINI CAMARGO INTERESSADO: FRANCISCO CAMARGO NETO INTERESSADO: ANA CAROLINE DE OLIVEIRA CAMARGO INTERESSADO: IARA DE CARVALHO CINTRA DESPACHO Após a distribuição do presente recurso, este juízo foi informado do falecimento das partes (fl. 3250), conforme certidões de óbito de fls. 3251 e 3252, respectivamente agravante e agravada. Por essa razão, suspendo o andamento processual pelo prazo de 30 (trinta) dias (art. 313, I, do CPC). Intime-se o advogado da agravada (Leontina Camargo dos Santos Serarvo) para que promova, se houver interesse, nos termos do art. 313, § 2º, II, do NCPC, a habilitação do espólio da falecida, ou então, dos seus herdeiros, se não houver bens a inventariar. Ressalto que, se houver bens a inventariar, apenas o espólio, representado pelo inventariante, deve ser habilitado e, nesse caso, deve ser juntando aos autos o termo de compromisso do inventariante. Caso não haja bens a inventariar ou se o inventário já tiver sido encerrado, todos os herdeiros necessários (art. 1845, do CC) deverão ser habilitados, juntando ao processo a documentação necessária (RG, CPF, comprovante de residência e procuração). Como consta da certidão de óbito do agravante que o falecido não deixou bens a inventariar, intime-se pessoalmente seu filho, Victor Carvalho Pinto (Estrada Municipal Toledo - Extrema, km 12, Zona Rural, Toledo — MG, CEP 37630-600), para que promova, se houver interesse, nos termos do art. 313, § 2º, II, do NCPC, sua habilitação, constituindo advogado nos autos. O não atendimento da determinação, no prazo assinalado, importará, para o agravante, o não conhecimento do seu agravo e para a agravada, o transcurso dos prazos independentemente de intimação. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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