Reclamação 0266145-94.2023.3.00.0000 - STJ

Reclamação 0266145-94.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520735/2026

25/05/2026, 14:11

Protocolizada Petição 520735/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2026

25/05/2026, 13:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 120991/2026 - AgInt

22/05/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0120991 - AgInt na Rcl 46122 - Publicação prevista para 22/05/2026

20/05/2026, 18:10

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00120991/2026 - AgInt na Rcl 46122/SP

19/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:08

Incluído em pauta para 13/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120991/2026 - AgInt na Rcl 46122/SP

22/04/2026, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

18/02/2026, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta a vista para impugnação ao agravo interno, uma vez que a parte agravada encontra-se sem representação nos autos no Superior Tribunal de Justiça.

18/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 120991/2026

18/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 120991/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2026

18/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1234144/2025

17/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1234144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

17/12/2025, 15:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/05/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 46122/SP (2023/0266145-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECLAMANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADOS: RODRIGO RIBEIRO FLEURY - SP176286 ISADORA ZANUTO CHAVES - SP467674 RECLAMADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: L.A.F. DO BRASIL INDUSTRIA DE CABOS E FIOS GRANULADOS LTDA INTERESSADO: LUIZ AUGUSTO FALANCHI DECISÃO Trata-se de reclamação ajuizada pelo Banco Safra S.A., com fundamento no art. 988, inciso I, do Código de Processo Civil e no art. 187 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, contra decisão proferida pelo Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pelo reclamante, sob o fundamento de que ocorreu a preclusão consumativa. Alega o reclamante que a decisão reclamada usurpou a competência do STJ, uma vez que, nos termos da jurisprudência consolidada, a interposição do agravo impõe a subida dos autos para este Tribunal Superior, não cabendo ao Tribunal de origem decidir sobre sua viabilidade. Sustenta, ainda, que o fundamento adotado pelo TJSP para negar seguimento ao agravo - suposta preclusão consumativa em razão da interposição simultânea de agravo interno - está equivocado, pois a jurisprudência do STJ reconhece a necessidade de interposição de ambos os recursos quando há dupla fundamentação na decisão que não admite o recurso especial. Dessa forma, requer a procedência da reclamação, com a cassação da decisão reclamada e a determinação para que o agravo em recurso especial seja processado e encaminhado ao STJ para julgamento. Ao analisar os autos, constato que o Banco Safra não formulou pedido de liminar, o que impede a concessão de eventual medida nesta análise inicial. Em face do exposto, com fundamento no art. 188 do Regimento Interno do STJ, determino as seguintes providências: (i) requisição de informações ao Desembargador Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, autoridade responsável pelo ato impugnado (prazo de dez dias); e (ii) citação dos beneficiários da decisão questionada (prazo de quinze dias). Após o decurso desses dois prazos, deve ser concedida vista dos autos ao Ministério Público (prazo de cinco dias), nos termos do art. 190 do Regimento Interno do STJ e do art. 991 do CPC. Intimem-se. Relator MARIA ISABEL GALLOTTI

13/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520735/2026

Protocolizada Petição 520735/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 120991/2026 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0120991 - AgInt na Rcl 46122 - Publicação prevista para 22/05/2026

Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00120991/2026 - AgInt na Rcl 46122/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 13/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120991/2026 - AgInt na Rcl 46122/SP

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que não foi aberta a vista para impugnação ao agravo interno, uma vez que a parte agravada encontra-se sem representação nos autos no Superior Tribunal de Justiça.

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 120991/2026

Protocolizada Petição 120991/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1234144/2025

Protocolizada Petição 1234144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2025

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