Precatório 0157455-73.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0157455-73.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

14/04/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 07:43

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca do(a) despacho/decisão de fl.(s) retro.

26/09/2025, 07:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 22:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

15/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

15/09/2025, 18:56

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/04/2025 e término em 30/04/2025, para FABIO DORNELAS CALABRIA se manifestar em relação à intimação de FÁBIO DORNELAS CALÁBRIA para que tome conhecimento de que foi juntada aos autos certidão de fl. 232 contendo chave de acesso ao inteiro da execução 14138 (2017/0236936-1) e deste precatório (despacho de fls. 225-226)..

05/05/2025, 12:15

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2025

23/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado (intimação de FÁBIO DORNELAS CALÁBRIA para que tome conhecimento de que foi juntada aos autos certidão de fl. 232 contendo chave de acesso ao inteiro da execução 14138 (2017/0236936-1) e deste precatório (despacho de fls. 225-226).. Publicação prevista para 23/04/2025)

15/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 690749/2024 - PET

17/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 7048/DF (2020/0157455-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FABIO DORNELAS CALABRIA ADVOGADOS: ANA PAULA DE FARIA AMARAL E OUTRO(S) - RJ209635 CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO - RJ227804 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: R. AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA - RJ046441 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Mediante a petição de fls. 182-223, FÁBIO DORNELAS CALÁBRIA, para fins de instrução de procedimento de averbação de tempo de afastamento perante a Polícia Federal, requer o fornecimento das seguintes informações (fls. 185-186): A)Pelo r. Despacho Administrativo 32785692 (Anexo 1), a informação do recolhimento ou da retenção em juízo dos valores relativos ao PSS ao valor de R$ 75.598,80 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme fls. 156 nestes autos pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial; B) Pelo r. Despacho Administrativo 32935995 (Anexo 2), a possibilidade da restituição sugerida para eventual posterior recolhimento previdenciário (porventura da retenção dos valores em juízo); C) Pelo r. Despacho Administrativo 36498365 (Anexo 3), a apresentação pelo CEJU da exigida memória de cálculo judicial que especifique os meses referentes aos valores recolhidos por força judicial para fins de registro na base de PSS do módulo aposentadoria do SIAPECAD de tais diferenças remuneratórias nos respectivos meses de competência, juntamente com as contribuições previdenciárias correspondentes; Esclareça-se que algumas informações relativas à retenção do PSS são de competência da Caixa Econômica Federal, devendo ser requerida perante a referida instituição. Quanto à memória de cálculo e respectivas informações que deram origem ao valor objeto do requisitório encontram-se nos autos da ExeMS n. 14.138/DF (2017/0236936-1), disponíveis ao requerente. Desse modo, no que for de atribuição do Superior Tribunal de Justiça, determino que a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial forneça certidão ao interessado com chave de acesso ao inteiro teor dos autos da execução, para o exame da peças que o interessado entender pertinente. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/09/2025, 22:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 7048/DF (2020/0157455-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: FABIO DORNELAS CALABRIA ADVOGADOS: ANA PAULA DE FARIA AMARAL E OUTRO(S) - RJ209635 CARLOS DIOGO LOPES DE SOUZA CARDOSO - RJ227804 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: R. AMARAL ADVOGADOS ADVOGADO: NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA - RJ046441 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Mediante a petição de fls. 182-223, FÁBIO DORNELAS CALÁBRIA, para fins de instrução de procedimento de averbação de tempo de afastamento perante a Polícia Federal, requer o fornecimento das seguintes informações (fls. 185-186): A)Pelo r. Despacho Administrativo 32785692 (Anexo 1), a informação do recolhimento ou da retenção em juízo dos valores relativos ao PSS ao valor de R$ 75.598,80 (setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), conforme fls. 156 nestes autos pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial; B) Pelo r. Despacho Administrativo 32935995 (Anexo 2), a possibilidade da restituição sugerida para eventual posterior recolhimento previdenciário (porventura da retenção dos valores em juízo); C) Pelo r. Despacho Administrativo 36498365 (Anexo 3), a apresentação pelo CEJU da exigida memória de cálculo judicial que especifique os meses referentes aos valores recolhidos por força judicial para fins de registro na base de PSS do módulo aposentadoria do SIAPECAD de tais diferenças remuneratórias nos respectivos meses de competência, juntamente com as contribuições previdenciárias correspondentes; Esclareça-se que algumas informações relativas à retenção do PSS são de competência da Caixa Econômica Federal, devendo ser requerida perante a referida instituição. Quanto à memória de cálculo e respectivas informações que deram origem ao valor objeto do requisitório encontram-se nos autos da ExeMS n. 14.138/DF (2017/0236936-1), disponíveis ao requerente. Desse modo, no que for de atribuição do Superior Tribunal de Justiça, determino que a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial forneça certidão ao interessado com chave de acesso ao inteiro teor dos autos da execução, para o exame da peças que o interessado entender pertinente. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

—

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca do(a) despacho/decisão de fl.(s) retro.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Publicado Vistas Diversas em 23/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 690749/2024 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(76)