Recurso Especial 0092243-04.2006.4.04.0000 - STJ

Recurso Especial 0092243-04.2006.4.04.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 481892/2026

15/05/2026, 07:41

Protocolizada Petição 481892/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

14/05/2026, 21:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464604/2026

12/05/2026, 12:51

Protocolizada Petição 464604/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

12/05/2026, 12:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 406575/2026 - DESIS

12/05/2026, 03:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1095846/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no

12/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/05/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1095846 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:30

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00406575 - DESIS no REsp 1119007

08/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0406575 - DESIS no REsp 1119007 - Publicação prevista para 12/05/2026

08/05/2026, 17:00

Embargos de Declaração de PARQUE DOS ALPES S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01095846/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007/RS

06/05/2026, 23:59

Retirada de pauta - Petição Nº 01095802/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007/RS

06/05/2026, 15:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

29/04/2026, 10:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 389163/2026 - DESIS nos EDcl no AgInt no AgInt no

29/04/2026, 03:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2026, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXC na REsp 1119007/RS (2009/0011576-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: TÊXTIL CARMBURZANO S/A ADVOGADO: LUCAS RESENDE FRAGA - DF050028 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: PARQUE DOS ALPES S/A ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(S) - DF007383 WOLF GRUENBERG - SP030289 GERSON FISCHMANN E OUTRO(S) - RS010495 DESPACHO Em análise, exceção de suspeição suscitada por TÊXTIL CAMBURZANO S/A. A requerente sustenta, em síntese, que: [...] tem sobradas razões para acreditar que a autoridade judiciária Excepta não tem disposição institucional – decorrente da consolidação de um pré-juízo ou preconcepção acerca de anteriores pronunciamentos dessa c. Segunda Turma, os quais parece deliberadamente decidido a não revisitar – para apreciar com a necessária profundidade e extensão os relevantes pleitos que vêm sendo apresentados pela Excipiente. Esse quadro aparentemente irreversível, que consiste em verificar na figura do atual e. Ministro Relator alguém que, além de haver assumido recentemente a Relatoria das causas objeto da Exceção, não parece disposto a exarar pronunciamentos que desestimem antigas ilegalidades verificadas no Recurso Especial nº 465.580/RS, convence a ora Excipiente de que Sua Excelência, com o mais profundo respeito, assumindo uma postura de verdadeiro defensor da higidez e inalterabilidade de tais ilegalidades, perdeu a isenção necessária a um julgamento equilibrado e ponderado. Não se trata, portanto, em absoluto, de desrespeito à qualidade técnica e honradez de Sua Excelência, mas de constatação, objetivamente retirada da condução inflexível que vem atribuindo às causas encetadas por este incidente, de que, infelizmente, se verifica no âmbito dessa e. Segunda Turma, um animus que consiste, ao final e ao cabo, em ignorar o discurso da Excipiente, o que se materializa pelos votos condutores da autoridade Excepta (fls. 900-901). Ao final, requer "que o e. Ministro AFRÂNIO VILELA reconheça a própria suspeição, ordenando a remessa do presente recurso ao Exmo. Sr. Presidente, para nova distribuição, ou, caso não a reconheça, suspenda o definitivo julgamento da insurgência, até a solução do incidente, ordenando a respectiva autuação em apartado, com designação de outro Relator" (fl. 977). É o relatório. Decido. Nos termos do art. 145 do CPC: Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio; III - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive; IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes. § 1º Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões. § 2º Será ilegítima a alegação de suspeição quando: I - houver sido provocada por quem a alega; II - a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceitação do arguido. No caso, não vislumbro nenhuma das situações acima elencadas, a justificar o acolhimento da alegada suspeição deste Relator. Com efeito, no entender deste Relator, as alegações da requerente revelam apenas o seu inconformismo quanto aos fundamentos que ensejaram o não provimento do seu agravo interno, expostos no acórdão de fls. 840-846. Isso posto, com fundamento no art. 276, § 1º, do RISTJ, não reconheço a suspeição suscitada. Consequentemente, determino o desentranhamento da petição de fls. 893-1.359, para que seja encaminhada à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para instaurar o incidente em apartado, com a respectiva designação de relator, suspendendo-se o trâmite deste feito (arts. 146, §1º, e 313, III, do CPC). Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

14/03/2025, 00:00

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Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 481892/2026

Protocolizada Petição 481892/2026 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464604/2026

Protocolizada Petição 464604/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 406575/2026 - DESIS

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2026 Petição Nº 1095846/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1095846 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007 - Publicação prevista para 12/05/2026

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00406575 - DESIS no REsp 1119007

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0406575 - DESIS no REsp 1119007 - Publicação prevista para 12/05/2026

Embargos de Declaração de PARQUE DOS ALPES S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01095846/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007/RS

Retirada de pauta - Petição Nº 01095802/2024 - EDcl no AgInt no AgInt no REsp 1119007/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 389163/2026 - DESIS nos EDcl no AgInt no AgInt no

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