Requisição de Pequeno Valor 0075014-30.2023.3.00.0000 - STJ

Requisição de Pequeno Valor 0075014-30.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 27/11/2025

27/11/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300750148. Publicação prevista para 27/11/2025)

25/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 603/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

25/11/2025, 10:13

Expedição de Ofício nº 000729/2025

07/11/2025, 15:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 680891/2025 - PET

29/10/2025, 00:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 731576/2025 - PET

29/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:02

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00680891 - PET na RPV 15812

24/10/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0680891 - PET na RPV 15812 - Publicação prevista para 29/10/2025

24/10/2025, 21:10

Deferido o pedido de MANOELITO COSTA - Petição Nº 2025/00731576 - PET na RPV 15812

24/10/2025, 21:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/10/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/10/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RPV 15812/DF (2023/0075014-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: IOLANDA CHAVES COSTA ADVOGADO: LUCAS SANTOS MIRANDA - BA035818 REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MANOELITO COSTA INTERESSADO: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF016362 DECISÃO Por meio do despacho de fls. 495-497 foi determinada a intimação dos interessados para trazerem aos autos documentos que indicassem os pensionistas e a cota parte da pensão durante o período de maio/2014 a maio/2018. Mediante a petição de fls. 505-533, IOLANDA RODRIGUES CHAVES junta demonstrativos de rendimentos anuais e certidão emitida pelo órgão pagador, onde consta que é pensionista do beneficiário principal falecido. Requer o levantamento do crédito incontroverso de pensão. Pugna, ainda, pelo destaque de honorários contratuais em favor de escritório Miranda, Moraes e Sales Advocacia. É o relatório. De início, rememore-se que decisão proferida às fls. 26-27 destes autos determinou o pagamento desta requisição com bloqueio parcial de valores, a recair sobre o montante questionado pela União em sede da execução originária (ExeMS 20.231 – 2021/0075891-8). Depreende-se, outrossim, que não identificados os pensionistas do beneficiário principal, procedeu-se ao bloqueio total dos valores (fl. 493). Com efeito, conforme explicitado na decisão de fls. 495-497, considerando que o falecimento de MANOELITO COSTA ocorreu em 30/04/2014 (fl. 485), ou seja, durante o período de apuração dos valores devidos (junho/2013 a maio/2018), foi determinada a segregação do crédito (herança+pensão), a qual foi realizada pela CPEX (fls. 535-540). Após intimação dos interessados para comprovarem a qualidade de pensionistas, IOLANDA RODRIGUES CHAVES junta aos autos documentos que demonstram que durante o período de maio/2014 a maio/2018, era a única pensionista do beneficiário principal falecido MANOELITO COSTA (fls. 510-532). Desse modo, defiro o pedido de fls. 505-533 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para desbloquear e transferir, após as deduções legais, se houver, a parcela incontroversa do crédito de pensão para nova conta a ser aberta em nome de IOLANDA RODRIGUES CHAVES, observado o destaque de honorários pactuado no instrumento de fls. 508-509. Desde já fica autorizada a transferência dos valores controvertidos do crédito de pensão, mas condicionada à resolução da controvérsia, nos autos principais, favorável ao beneficiário principal. Reitere-se a intimação do ESPÓLIO DE MANOELITO COSTA representado pela inventariante IOLANDA RODRIGUES CHAVES para promover a retificação da escritura de fls. 479-483, de modo que seja partilhado apenas o crédito de herança nos termos em que segregado (fl. 535). Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 27/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202300750148. Publicação prevista para 27/11/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 603/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000729/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 680891/2025 - PET

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025 Petição Nº 731576/2025 - PET

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00680891 - PET na RPV 15812

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0680891 - PET na RPV 15812 - Publicação prevista para 29/10/2025

Deferido o pedido de MANOELITO COSTA - Petição Nº 2025/00731576 - PET na RPV 15812

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