Precatório 0153829-46.2020.3.00.0000 - STJ

Precatório 0153829-46.2020.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:08

Expedição de Ofício nº 000358/2025, enviado à Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Acre

05/05/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal nº 307/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

30/04/2025, 14:13

Expedição de Ofício nº 000343/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

25/04/2025, 13:13

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 11/04/2025, para UNIÃO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 282.

14/04/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2025 e término em 24/03/2025, para ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 282.

25/03/2025, 12:15

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. e-STJ 282/283, a inclusão do complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA, bem como a inclusão de MARIA CARMELITA RIOS DE SOUZA como interessada.

18/03/2025, 19:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

17/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme decisão retro. Após, devolver a esta unidade para demais providências.

17/03/2025, 15:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025 Petição Nº 1069642/2024 - PET

17/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 6694/DF (2020/0153829-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 152-162, o Espólio de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA, representado pela inventariante MARIA CARMELITA RIOS DE SOUZA requereu a habilitação e a transferência de valores para a Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Acre, na qual tramita a Ação de Inventário n. 0000055- 76.2007.8.01.0009. Despachos de fls. 164 e 265-266 determinaram a complementação da documentação, o que atendido por meio dos documentos juntados às fls. 173-262 e 271-280. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA (CPF n. 013.007.922-72), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito do beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar a transferência do valor requisitado em nome de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Acre, vinculado ao Processo n. 0000055- 76.2007.8.01.0009, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA e (b) incluir MARIA CARMELITA RIOS DE SOUZA como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA - Petição Nº 2024/01069642 - PET no Prc 6694

12/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1069642 - PET no Prc 6694 - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

11/03/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2025, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/10/2024, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 6694/DF (2020/0153829-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUIZA COUTO DO NASCIMENTO - DF015013 REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO - DF001777A REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 152-162, o Espólio de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA, representado pela inventariante MARIA CARMELITA RIOS DE SOUZA requereu a habilitação e a transferência de valores para a Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Acre, na qual tramita a Ação de Inventário n. 0000055- 76.2007.8.01.0009. Despachos de fls. 164 e 265-266 determinaram a complementação da documentação, o que atendido por meio dos documentos juntados às fls. 173-262 e 271-280. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA (CPF n. 013.007.922-72), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito do beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar a transferência do valor requisitado em nome de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard - Acre, vinculado ao Processo n. 0000055- 76.2007.8.01.0009, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de ARTOMILDO PEREIRA DE SOUZA e (b) incluir MARIA CARMELITA RIOS DE SOUZA como interessada. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN