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PrecatorioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

DOUGLAS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

SUZY RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DOUGLAS JOSE DA SILVA

CPF

Autor

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

SUZY RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

DANIEL RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCILIA RORIZ DOS SANTOS CAMPELO

CPF

Autor

SAMUEL MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

ELENAURO BATISTA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 366535/2026

16/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 366535/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364148/2026

16/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 364148/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189676/2026

05/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 189676/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação e reiteração de ofício

12/02/2026, 20:40

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 366535/2026

16/04/2026, 17:41

Protocolizada Petição 366535/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364148/2026

16/04/2026, 12:11

Protocolizada Petição 364148/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 11:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/04/2026, 20:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/02/2026, 20:40

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/04/2026, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

06/04/2026, 12:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 189676/2026

05/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 189676/2026 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2026

05/03/2026, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 03:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação e reiteração de ofício

12/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2026

12/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

10/02/2026, 18:26

Juntada de Certidão : Certifico que, até esta data, não houve resposta da Coordenadoria de Atendimento a Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda acerca do Ofício de fl. 335.

28/08/2025, 18:48

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos o aviso de recebimento - AR referente ao(à) Ofício Nº 297/2025-CPEX.

15/04/2025, 13:46

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 297/2025-CPEX, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU651544246BR.

07/04/2025, 10:35

Expedição de Ofício nº 000297/2025 ao (à)Seção de Expedição

04/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado - Ofício 297/2025-CPEX juntado aos autos

03/04/2025, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 214108/2025

14/03/2025, 15:46

Protocolizada Petição 214108/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4675/DF (2019/0051418-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: SUZY RORIZ DOS SANTOS REQUERENTE: DANIEL RORIZ DOS SANTOS REQUERENTE: LUCIANA MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS REQUERENTE: LUCILIA RORIZ DOS SANTOS CAMPELO REQUERENTE: SAMUEL MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS REQUERENTE: PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS HERDEIROS DE: ELENAURO BATISTA DOS SANTOS REQUERENTE: DOUGLAS JOSE DA SILVA ADVOGADOS: SUZY RORIZ DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - DF009445 NEIDE INÁCIO CAVALCANTE - RR000602 KATIUSCIA PEREIRA DE ALVIM - DF042511 REQUERIDO: UNIÃO REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPACHO Certidão de fl. 326 informa que “Iniciados os procedimentos para cumprimento da decisão de fl. 322, observa-se que o órgão não forneceu a cota-parte de cada beneficiário durante o período compreendido entre dezembro 1999 e outubro de 2022, vez que o somatório é superior a 100%”. Desse modo, determino a expedição de ofício para a Coordenação de Atendimento a Inativos e Pensionistas do Ministério da Economia para esclarecer a cota-parte de cada beneficiário pensionista de DOUGLAS JOSE DA SILVA, CPF n. 230.056.022-49, durante o período compreendido entre dezembro 1999 e outubro de 2022. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

12/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

11/03/2025, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024

18/04/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

16/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 27518/2023

24/01/2023, 15:31

Protocolizada Petição 27518/2023 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2023

24/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado : Juntada de Ofício da Caixa Econômica Federal n. 558/2022 - AG 0847 DF, com cumprimento providências.

23/12/2022, 16:50

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 703/2022 - CEJU, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467149781BR.

16/12/2022, 10:06

Expedição de Ofício nº 000703/2022 ao (à) Coordenador(a) de Atendimento a Inativos e Pensionistas do Ministério da Economia

15/12/2022, 15:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:53

Proferido despacho de mero expediente determinando expedir ofício

01/12/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

30/11/2022, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente)

29/11/2022, 12:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 776803/2022

05/09/2022, 08:01

Protocolizada Petição 776803/2022 (PET - PETIÇÃO) em 03/09/2022

05/09/2022, 07:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 103738/2022

22/02/2022, 11:21

Protocolizada Petição 103738/2022 (PET - PETIÇÃO) em 22/02/2022

22/02/2022, 11:16

Publicado Vista à parte interessada de providências bancárias em 01/02/2022

01/02/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista à parte interessada de providências bancárias

31/01/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado (Vista à parte interessada de providências bancárias. Publicação prevista para 01/02/2022)

19/01/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado Juntada de Ofício da Caixa Econômica Federal n. 498/2021 com cumprimento de providências.

07/01/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado Juntada de Ofício da Caixa Econômica Federal n. 498/2021 com cumprimento de providências.

07/01/2022, 18:20

Expedição de Ofício nº 000527/2021 À CAIXA

06/12/2021, 15:58

Juntada de Certidão : Certifico a juntada a seguir de planilhas de cálculos CEJU, em atendimento à decisão retro.

01/12/2021, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2021

30/11/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2021

29/11/2021, 12:31

Deferido o pedido de DOUGLAS JOSE DA SILVA - ESPÓLIO

29/11/2021, 12:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

29/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 837817/2021

17/09/2021, 09:16

Protocolizada Petição 837817/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/09/2021

17/09/2021, 09:11

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que as partes interessadas se manifestassem acerca da decisão retro.

13/08/2021, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021 Petição Nº 411149/2021 - PET

16/06/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0411149 - PET no Prc 4675 - Publicação prevista para 16/06/2021

15/06/2021, 09:50

Deferido o pedido de SUZY RORIZ DOS SANTOS - Petição Nº 2021/00411149 - PET no Prc 4675, condicionado ao julgamento do AgInt da UNIÃO nos autos principais

15/06/2021, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

14/06/2021, 18:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 411149/2021

03/05/2021, 13:01

Protocolizada Petição 411149/2021 (PET - PETIÇÃO) em 03/05/2021

03/05/2021, 12:58

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a(s) parte(s) interessada(s) se manifestasse(m) acerca da decisão retro.

04/03/2021, 14:00

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

24/11/2020, 14:49

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao disposto na r. decisão de fls. 185-186, que foi promovida a inclusão dos réus SUZY RORIZ DOS SANTOS, DANIEL RORIZ DOS SANTOS, LUCIANA MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS, LUCILIA RORIZ DOS SANTOS CAMPELO, SAMUEL MINAS NOVAS RORIZ DOS SANTOS e PAULO HENRIQUE RORIZ DOS SANTOS (herdeiros de Elenauro Batista dos Santos) na autuação do presente feito.

24/11/2020, 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

23/11/2020, 19:40

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS conforme pedido de habilitação deferido na decisão retro. Após, devolver a esta unidade para as demais providências

23/11/2020, 19:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2020

23/11/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2020, 18:57

Proferido despacho de mero expediente deferindo o pedido parcialmente

19/11/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2020

19/11/2020, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

19/11/2020, 15:45

Juntada de Petição de nº 867070/2020

16/11/2020, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL

03/11/2020, 14:51

Protocolizada Petição 867070/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2020

29/10/2020, 19:59

Expedição de Ordem bancária nº OB807482 a OB807485 Pagamento do RPV e do PRC - outubro-2020

29/10/2020, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

29/10/2020, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS ODONTOLÓGICAS E DE SENTENÇAS JUDICIAIS

26/10/2020, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

14/10/2020, 20:53

Remetidos os Autos (para pagamento) para SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

14/10/2020, 19:14

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte requerida se manifestasse da decisão de fl. retro.

14/10/2020, 13:17

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696235/2020

21/09/2020, 13:21

Protocolizada Petição 696235/2020 (PET - PETIÇÃO) em 21/09/2020

21/09/2020, 13:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/09/2020 Petição Nº 597605/2020 - PET

15/09/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/09/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0597605 - PET no Prc 4675 - Publicação prevista para 15/09/2020

14/09/2020, 15:50

Deferido o pedido de UNIÃO

14/09/2020, 15:50

Deferido o pedido de UNIÃO

14/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente)

10/09/2020, 17:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 597605/2020

27/08/2020, 15:46

Protocolizada Petição 597605/2020 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2020

27/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 587169/2020

25/08/2020, 10:56

Protocolizada Petição 587169/2020 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2020

25/08/2020, 10:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2020

12/08/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento

07/08/2020, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2020

07/08/2020, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator

06/08/2020, 20:30

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 488581/2019 (Juntada automática)

14/08/2019, 17:14

Protocolizada Petição 488581/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2019

14/08/2019, 17:14

Publicado Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte em 01/08/2019

01/08/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte

31/07/2019, 19:04

Ato ordinatório praticado (Inclusão na proposta orçamentária para pagamento no exercício seguinte. Publicação prevista para 01/08/2019)

04/07/2019, 18:33

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 130070/2019 (Juntada Automática)

14/03/2019, 15:17

Protocolizada Petição 130070/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/03/2019

14/03/2019, 15:17

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 119634/2019 (Juntada Automática)

11/03/2019, 16:21

Protocolizada Petição 119634/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2019

11/03/2019, 16:21

Publicado Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV em 26/02/2019

26/02/2019, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV

25/02/2019, 22:42

Ato ordinatório praticado (Vista ao requerido para verificar a regularidade formal do PRC/RPV. Publicação prevista para 26/02/2019)

25/02/2019, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL

21/02/2019, 15:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/02/2019, 15:00

Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2019

21/02/2019, 07:23

Ofício

•03/04/2025, 16:24

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/04/2024, 11:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2022, 17:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/11/2021, 12:31

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/06/2021, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/11/2020, 18:49

Despacho

•26/10/2020, 12:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/09/2020, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2020, 20:30