Procedimento Comum Cível 1001109-77.2023.8.26.0664 - STJ

Procedimento Comum Cível 1001109-77.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:30

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/06/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798814/SP (2024/0436441-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOYCE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 EDVALDO JOSÉ COELHO - SP307266 EDSON BARBOSA COELHO - SP362801 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798814/SP (2024/0436441-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JOYCE PEREIRA DE SANTANA ADVOGADOS: ANTÔNIO GUERCHE FILHO - SP112769 VALDEMAR GULLO JUNIOR - SP302886 EDVALDO JOSÉ COELHO - SP307266 EDSON BARBOSA COELHO - SP362801 AGRAVADO: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA ADVOGADO: FLAVIA DENISE RUZA - SP225692 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JOYCE PEREIRA DE SANTANA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JOYCE PEREIRA DE SANTANA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 27.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2024, 15:53

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:41

Despacho

•05/06/2025, 13:57

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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