Precatório 0022919-33.2017.3.00.0000 - STJ

Precatório 0022919-33.2017.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 09:07

Expedição de Ofício nº 000304/2025 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Guarapari/ES

10/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 232/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

02/04/2025, 13:10

Expedição de Ofício nº 000251/2025, enviado à Caixa Econômica Federal

26/03/2025, 10:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4050/DF (2017/0022919-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ELZIRA COSTA BOTELHO ADVOGADO: MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO E OUTRO(S) - ES007472 REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DANIEL JUSTO BOTELHO JUNIOR INTERESSADO: ELDA MARIA COSTA BOTELHO SILVA INTERESSADO: GLAURA COSTA BOTELHO PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Guarapari-ES, apresentado por DANIEL JUSTO BOTELHO JUNIOR e OUTROS, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por ELZIRA COSTA BOTELHO (fls. 178-179). Despacho de fls. 181-182 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 187-257 mediante a juntada de cópia da Ação de Sobrepartilha n. 5002298-75.2024.8.08.0021. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus ELZIRA COSTA BOTELHO (CPF n. 575.629.387-68), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1. No particular, importa ver que o óbito da beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar transferência do valor requisitado em nome de ELZIRA COSTA BOTELHO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Guarapari-ES, vinculado ao Processo n. 5002298-75.2024.8.08.0021, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de DANIEL JUSTO BOTELHO JUNIOR, ELDA MARIA COSTA BOTELHO SILVA - ESPÓLIO, ELZIRA COSTA BOTELHO - ESPÓLIO e GLAURA COSTA BOTELHO PEREIRA

12/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

11/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 822349/2024

18/09/2024, 19:41

Protocolizada Petição 822349/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 19:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo sem que a parte interessada se manifestasse acerca do despacho retro.

13/06/2024, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2024

05/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2024, 18:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2025, 19:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/06/2024, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Prc 4050/DF (2017/0022919-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: ELZIRA COSTA BOTELHO ADVOGADO: MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO E OUTRO(S) - ES007472 REQUERENTE: MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO: DANIEL JUSTO BOTELHO JUNIOR INTERESSADO: ELDA MARIA COSTA BOTELHO SILVA INTERESSADO: GLAURA COSTA BOTELHO PEREIRA DECISÃO Trata-se de pedido de transferência de valores para a 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Guarapari-ES, apresentado por DANIEL JUSTO BOTELHO JUNIOR e OUTROS, em razão de tramitar naquela instância processo relativo aos bens deixados por ELZIRA COSTA BOTELHO (fls. 178-179). Despacho de fls. 181-182 determinou a complementação da documentação, o que foi atendido às fls. 187-257 mediante a juntada de cópia da Ação de Sobrepartilha n. 5002298-75.2024.8.08.0021. É o relatório. Decido. Depreende-se da nova documentação apresentada que há ação de sucessão em curso na instância ordinária relativa ao de cujus ELZIRA COSTA BOTELHO (CPF n. 575.629.387-68), cujos dados correspondem aos da beneficiária indicada à fl. 1. No particular, importa ver que o óbito da beneficiário principal ocorreu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Ante o exposto, e considerando que o depósito para cumprimento desta requisição foi realizado em conta disponível para movimentação, defiro o pedido para determinar transferência do valor requisitado em nome de ELZIRA COSTA BOTELHO, após os descontos legais, se houver, à ordem e à disposição da 2ª Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Guarapari-ES, vinculado ao Processo n. 5002298-75.2024.8.08.0021, que decidirá sobre o levantamento (art. 19 da IN STJ/GP n. 3/2014). Cumprida a providência, comunique-se o Juízo sucessório. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN