Execução Fiscal 0814066-96.2023.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.850,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS. - IBAMA

Terceiro

AUTONUNES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MACEDO OLIVEIRA

OAB/PE 052280·CPF·Representa: Réu

EDNALDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO

OAB/PE 030177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/10/2025, 12:53

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/10/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:51

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145663/PE (2024/0183801-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: AUTONUNES LTDA ADVOGADO: THIAGO MACÊDO OLIVEIRA - PE052280 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/05/2024, 23:17

Recurso especial admitido

18/05/2024, 22:34

Expedição de expediente

18/05/2024, 22:34

Expedição de expediente

18/05/2024, 22:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/05/2024, 12:02

Todas as movimentações(84)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

14/10/2025, 12:53

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/10/2025, 13:48

Recebidos os autos

22/09/2025, 12:51

Baixa Definitiva

22/09/2025, 12:51

Juntada de Certidão

Documentos

Substabelecimento com reserva de poderes

•03/10/2025, 13:52

Documento de Comprovação

•03/10/2025, 13:52

22/09/2025, 11:49

Recebidos os autos

22/09/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145663/PE (2024/0183801-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA AGRAVADO: AUTONUNES LTDA ADVOGADO: THIAGO MACÊDO OLIVEIRA - PE052280 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

20/05/2024, 23:17

Recurso especial admitido

18/05/2024, 22:34

Expedição de expediente

18/05/2024, 22:34

Expedição de expediente

18/05/2024, 22:34

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:02

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/05/2024, 12:02

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:02

Juntada de petição de Contra-razões

02/05/2024, 21:11

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:00

Expedição de expediente

01/04/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:52

Juntada de petição de Recurso especial

26/03/2024, 17:48

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 17:34

Juntada de Certidão de Intimação

26/03/2024, 09:22

Expedição de expediente

21/03/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 17:52

Expedição de documento

21/03/2024, 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado

19/03/2024, 13:10

Juntada de Certidão

19/03/2024, 13:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Intimação

19/02/2024, 17:31

Incluído em pauta para 19/03/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

19/02/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:59

Juntada de Certidão

08/02/2024, 11:58

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2024, 19:50

Juntada de petição de Contra-razões

07/02/2024, 19:41

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 10:00

Juntada de Ato Eletrônico

31/01/2024, 00:00

Expedição de expediente

31/01/2024, 00:00

Juntada de petição de Embargos de declaração

30/01/2024, 17:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/01/2024, 17:53

Expedição de documento

26/01/2024, 17:53

Expedição de expediente

26/01/2024, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado

25/01/2024, 13:54

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

12/12/2023, 00:08

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:40

Expedição de expediente

01/12/2023, 15:39

Retirado de pauta

01/12/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:38

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:55

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:47

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2023, 09:57

Incluído em pauta para 19/12/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

21/11/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 18:21

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

08/11/2023, 00:00

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 20 - Des. LEONARDO RESENDE - LEONARDO RESENDE MARTINS

06/11/2023, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2023, 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

06/11/2023, 15:51

Juntada de Certidão

06/11/2023, 14:22

Juntada de petição de Contra-razões

31/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

10/10/2023, 09:18

Expedição de expediente

09/10/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:32

Juntada de petição de Apelação

09/10/2023, 11:07

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2023, 10:25

Expedição de expediente

15/09/2023, 13:11

Expedição de expediente

15/09/2023, 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 13:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

09/08/2023, 00:03

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:30

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/08/2023, 14:12

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:03

Juntada de petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:03

Expedição de expediente

24/07/2023, 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 18:10

Juntada de petição de Contestação

24/07/2023, 17:01

Expedição de expediente

07/07/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 22:28

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:45

Distribuído por Sorteio para 11ª VARA FEDERAL - Substituto

05/07/2023, 14:41

Decisão

•18/05/2024, 22:34

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:52

Acórdão

•21/03/2024, 17:50

Inteiro Teor do Acórdão

•21/03/2024, 17:50

Inteiro Teor do Acórdão

•26/01/2024, 17:53

Acórdão

•26/01/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:38

Despacho

•09/10/2023, 16:25

Sentença

•15/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 18:10

Documento de Comprovação

•24/07/2023, 17:15

Despacho

•05/07/2023, 22:28