Procedimento Comum Cível 0140295-52.2017.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 264.022,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iraneide Moura Silva 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

MARIA JOSE MEDEIROS LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2491778/CE (2023/0396862-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: MARIA JOSE MEDEIROS LEITE ADVOGADO: DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO - CE006734 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

19/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:55

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:27

Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:14

Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:22

Documento Analisado

13/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:13

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 03:02

Todas as movimentações(140)

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2491778/CE (2023/0396862-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: MARIA JOSE MEDEIROS LEITE ADVOGADO: DUQUESNE MONTEIRO DE CASTRO - CE006734 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/03/2025, 00:00

Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

19/05/2022, 13:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•11/05/2022, 16:25

Alegações Finais

•09/03/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:55

Juntada de Petição

17/05/2022, 13:27

Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:14

Encerrar documento - restrição

16/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:22

Documento Analisado

13/05/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:25

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:13

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 03:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

14/03/2022, 20:36

Encaminhado edital/relação para publicação

11/03/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 13:55

Documento Analisado

11/03/2022, 13:54

Juntada de Informações

11/03/2022, 13:48

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 18:14

Revogação da Suspensão do Processo

09/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão

17/12/2021, 00:58

Conclusos

30/11/2021, 09:43

Juntada de Petição

26/11/2021, 16:14

Encerrar análise

01/07/2021, 21:27

Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2020, 09:49

Encaminhado edital/relação para publicação

24/06/2020, 10:33

Outras Decisões

23/06/2020, 21:05

Conclusos para decisão

22/06/2020, 17:48

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/06/2020, 20:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

16/06/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 14:47

Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:32

Encerrar documento - restrição

12/06/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 02:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2020, 00:28

Encaminhado edital/relação para publicação

06/04/2020, 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:23

Outras Decisões

03/04/2020, 13:01

Conclusos para despacho

07/01/2020, 10:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2019, 05:55

Encaminhado edital/relação para publicação

16/12/2019, 10:05

Juntada de Petição

11/12/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 20:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

13/11/2019, 20:44

Encaminhado edital/relação para publicação

08/11/2019, 09:06

Conclusos para decisão

04/11/2019, 10:03

Juntada de Petição

31/10/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 15:47

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 13:25

Juntada de Petição

11/06/2019, 14:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação

05/06/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 10:37

Encerrar documento - restrição

03/06/2019, 21:57

Conclusos para despacho

31/05/2019, 10:28

Expedição de Certidão.

30/03/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 12:16

Juntada de Ofício

22/03/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 18:37

Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 07:23

Encerrar documento - restrição

15/01/2019, 07:23

Encerrar análise

09/01/2019, 14:39

Encerrar documento - restrição

29/12/2018, 23:51

Encerrar documento - restrição

29/12/2018, 23:49

Encerrar análise

18/12/2018, 08:58

Encerrar análise

18/12/2018, 08:58

Encerrar análise

17/12/2018, 14:42

Encerrar documento - restrição

17/12/2018, 01:21

Decorrido prazo

29/11/2018, 08:26

Encerrar análise

19/11/2018, 18:27

Conclusos para decisão

19/11/2018, 18:27

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 08:18

Juntada de Petição

02/10/2018, 17:47

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/09/2018, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:20

Juntada de Petição

26/09/2018, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação

26/09/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 09:59

Juntada de Petição

24/09/2018, 21:35

Conclusos para despacho

21/08/2018, 15:59

Decorrido prazo

21/08/2018, 15:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

07/08/2018, 00:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

18/07/2018, 03:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

04/07/2018, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 16:14

Juntada de Petição

29/05/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação

21/05/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 11:19

Conclusos para decisão

16/01/2018, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 16:53

Conclusos para despacho

13/09/2017, 10:33

Juntada de Petição

13/09/2017, 01:13

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 09:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 08:58

Juntada de Petição

21/08/2017, 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação

18/08/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 13:32

Tutela Provisória

14/08/2017, 12:00

Conclusos

11/08/2017, 09:25

Juntada de Petição

10/08/2017, 14:22

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 17:58

Conclusos para despacho

01/08/2017, 14:14

Decorrido prazo

01/08/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 08:54

Juntada de Petição

24/07/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 18:11

Expedição de tipo_de_documento.

19/07/2017, 17:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

12/07/2017, 10:30

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 12:07

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 12:03

Encaminhado edital/relação para publicação

10/07/2017, 11:17

Expedição de tipo_de_documento.

05/07/2017, 17:14

Citação ou notificação da parte

27/06/2017, 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2017 10:00:00, 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau).

26/06/2017, 19:13

Encerrar análise

26/06/2017, 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/06/2017, 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação

20/06/2017, 07:57

Conclusos

19/06/2017, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 07:57

Juntada de Petição

17/06/2017, 11:23

Despacho determinado a emenda da inicial

08/06/2017, 14:35

Conclusos

02/06/2017, 14:29

Distribuído por

02/06/2017, 14:29

TipoProcessoDocumento#15

•09/03/2022, 16:34

TipoProcessoDocumento#15

•23/06/2020, 21:05

TipoProcessoDocumento#15

•03/04/2020, 13:01

TipoProcessoDocumento#6

•05/12/2019, 11:01

TipoProcessoDocumento#6

•11/10/2019, 15:47

TipoProcessoDocumento#6

•04/06/2019, 10:37

TipoProcessoDocumento#6

•14/03/2019, 18:37

TipoProcessoDocumento#6

•25/09/2018, 11:50

TipoProcessoDocumento#6

•16/05/2018, 11:19

TipoProcessoDocumento#15

•14/08/2017, 12:00

TipoProcessoDocumento#6

•27/06/2017, 17:39

TipoProcessoDocumento#6

•08/06/2017, 14:35