Procedimento Comum Cível 0809749-27.2023.8.20.5124 - STJ

Procedimento Comum Cível 0809749-27.2023.8.20.5124 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:25

Juntada de certidão

21/10/2025, 15:25

Juntada de intimação de pauta

21/10/2025, 14:02

Recebidos os autos

21/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798443/RN (2024/0435437-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JULIEL SILVA BRIGIDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798443/RN (2024/0435437-8) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: JULIEL SILVA BRIGIDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025.

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2798443/RN (2024/0435437-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIEL SILVA BRIGIDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798443/RN (2024/0435437-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIEL SILVA BRIGIDO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798443/RN (2024/0435437-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIEL SILVA BRIGIDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO - RJ152121 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por JULIEL SILVA BRIGIDO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de JULIEL SILVA BRIGIDO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 28.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 19.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

05/12/2024, 07:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

05/12/2024, 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2024, 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:40

Documentos

Decisão

•10/09/2024, 08:45