Execução da Pena 0000130-61.2019.8.18.0029 - STJ | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BURITI DOS LOPES

Terceiro

2. PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRACURUCA/PI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE OEIRAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUADALUPE

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO RAIMUNDO NONATO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS/PI

Terceiro

MONICA LORENA DA CONCEICAO

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

MONICA LORENA DA CONCEICAO

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:16

Juntada de #Não preenchido#

25/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 11:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 11:03

Juntada de informação

13/02/2026, 11:01

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

06/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de despacho

05/02/2026, 12:32

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

25/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 11:16

Juntada de #Não preenchido#

25/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2026, 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2026, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:05

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 11:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 11:05

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

13/02/2026, 11:03

Juntada de informação

13/02/2026, 11:01

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

06/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de despacho

05/02/2026, 12:32

Recebidos os autos

05/02/2026, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874285/PI (2025/0074935-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ AGRAVADO: MÔNICA LORENA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/06/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:10

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

02/05/2022, 16:31

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

28/04/2022, 10:44

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

01/12/2020, 12:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

18/02/2020, 15:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/02/2020, 15:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/02/2020, 12:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

27/01/2020, 09:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2020, 15:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2020, 15:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2020, 15:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/01/2020, 10:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

19/01/2020, 22:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

26/11/2019, 11:24

[ThemisWeb] Juntada de Alvará

18/11/2019, 16:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:36

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-11-12 10:00 Sala de audiências.

18/11/2019, 16:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/11/2019, 18:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2019, 14:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/11/2019, 14:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/11/2019, 10:17

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

01/11/2019, 13:28

[ThemisWeb] Juntada de Informações

29/10/2019, 16:03

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

17/10/2019, 18:17

[ThemisWeb] Execução Iniciada

17/10/2019, 17:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/10/2019, 17:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:20

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:09

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/10/2019, 17:09

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-11-12 10:00 Sala de audiências.

14/10/2019, 17:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2019, 08:42

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

11/10/2019, 12:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

24/09/2019, 10:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/09/2019, 10:40

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

24/09/2019, 09:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

20/09/2019, 12:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/09/2019, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/09/2019, 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/09/2019, 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/09/2019, 10:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

17/09/2019, 13:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

12/09/2019, 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

11/09/2019, 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/08/2019, 14:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/08/2019, 16:40

[ThemisWeb] Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

28/08/2019, 16:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/06/2019, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

19/06/2019, 09:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/06/2019, 12:24

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

18/06/2019, 12:23

[ThemisWeb] Juntada de Informações

14/06/2019, 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Informações

14/06/2019, 12:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

14/06/2019, 08:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/06/2019, 14:08

[ThemisWeb] Recebida a denúncia contra Sob sigilo

05/06/2019, 13:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

31/05/2019, 11:30

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

22/05/2019, 14:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

22/05/2019, 14:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/05/2019, 14:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

22/05/2019, 13:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

17/05/2019, 11:34

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

16/05/2019, 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

16/05/2019, 12:42

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

16/05/2019, 10:54

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2019-05-02 15:10 Sala de audiência.

08/05/2019, 12:24

[ThemisWeb] Homologada a Prisão em Flagrante

08/05/2019, 09:37

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2019-05-02 15:10 Sala de audiência.

02/05/2019, 15:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

02/05/2019, 15:11

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

02/05/2019, 15:09

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

02/05/2019, 15:09

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•05/02/2026, 12:32

Despacho

•05/02/2026, 12:32

Decisão

•05/02/2026, 12:32

Despacho

•05/02/2026, 12:32

Decisão de Corte Superior

•05/02/2026, 12:32

Decisão de Corte Superior

•05/02/2026, 12:32

Despacho

•24/02/2023, 10:10