Procedimento Comum Cível 0700168-55.2015.8.02.0049 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Cumprimento de sentença · Foro de Penedo - 3ª Vara Cível de Penedo 2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Des. Otávio Leão Praxedes 2° Grau · TJAL · Cumprimento de sentença · Vice Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho 2° Grau · TJAL · Apelação Cível · Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PENEDO

CNPJ

TERCEIRO

TRANSPORTE COLETIVO DE PENEDO- TRANSCOP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATÁLIA MARIA CAVALCANTE DE MELO GOMES

OAB/AL 012754·CPF·Representa: Autor

NATALINA CAVALCANTE DE MELO GOMES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:58

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher

03/02/2026, 10:33

Remessa à CJU - Custas

29/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:04

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/11/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:27

Apensado ao processo

26/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

26/11/2025, 07:08

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:58

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher

03/02/2026, 10:33

Remessa à CJU - Custas

29/01/2026, 09:09

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 12:54

Transitado em Julgado

29/01/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/11/2025, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 13:27

Apensado ao processo

26/11/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 07:23

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

26/11/2025, 07:08

Execução de Sentença Iniciada

25/11/2025, 13:10

Recebido recurso eletrônico

19/11/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874397/AL (2025/0075134-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PENEDO ADVOGADO: DIEGO LEÃO DA FONSECA - AL008404 AGRAVADO: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: NATÁLIA MARIA CAVALCANTE DE MELO GOMES - AL012754 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

03/09/2020, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:40

Conclusos para despacho

16/04/2020, 12:08

Recebidos os Autos da Contadoria

10/10/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 08:25

Expedição de Ofício.

25/04/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

27/03/2019, 10:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

26/03/2019, 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

28/01/2019, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2019, 15:23

Decisão Proferida

25/01/2019, 11:35

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:30

Expedição de Ofício.

10/12/2018, 10:02

Juntada de Outros documentos

28/08/2018, 19:11

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 10:42

Juntada de Mandado

28/05/2018, 15:15

Juntada de Outros documentos

28/05/2018, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/05/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2018, 21:39

Decisão Proferida

11/05/2018, 11:57

Conclusos para despacho

11/05/2018, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

04/04/2018, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2018, 09:26

Apensado ao processo

27/03/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2018, 11:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 10:51

Juntada de Mandado

02/03/2018, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2018, 09:54

Expedição de Mandado.

22/02/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 11:47

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2018, 09:09

Visto em correição

30/01/2018, 13:53

Conclusos para despacho

24/01/2018, 11:48

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 11:46

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 13:40

Conclusos para despacho

28/09/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

02/08/2017, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2017, 10:54

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 08:12

Juntada de Mandado

18/07/2017, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2017, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/06/2017, 12:29

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 12:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2017 11:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

05/05/2017, 12:33

Juntada de Outros documentos

05/05/2017, 12:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2017 12:30:04, 3ª Vara Cível de Penedo.

05/05/2017, 12:30

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 13:47

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2017 10:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

28/04/2017, 13:42

Despacho de Mero Expediente

20/04/2017, 09:52

Visto em correição

06/04/2017, 08:05

Conclusos para despacho

29/03/2017, 07:45

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 06:52

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 06:45

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2017 14:36:30, 3ª Vara Cível de Penedo.

23/03/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2017, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 18:11

Conclusos para despacho

21/03/2017, 07:31

Juntada de Outros documentos

21/03/2017, 06:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2017 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

22/09/2016, 09:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2016 09:17:30, 3ª Vara Cível de Penedo.

22/09/2016, 09:17

Juntada de Outros documentos

22/09/2016, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2016, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 08:32

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 14:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2016 10:00:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

09/06/2016, 14:05

Juntada de Mandado

07/06/2016, 12:18

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 08:19

Conclusos para despacho

25/05/2016, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 08:54

Juntada de Mandado

23/05/2016, 12:28

devolvido o

23/05/2016, 12:24

devolvido o

17/05/2016, 12:07

Juntada de Mandado

17/05/2016, 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

16/05/2016, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2016, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:51

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 09:49

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 15:58

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 11:39

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 11:39

Expedição de Mandado.

11/05/2016, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2016, 11:37

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 14:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2016 09:30:00, 3ª Vara Cível de Penedo.

04/05/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 11:00

Conclusos para despacho

05/04/2016, 10:47

Juntada de Outros documentos

21/03/2016, 12:54

Despacho de Mero Expediente

15/03/2016, 08:59

Conclusos para despacho

02/03/2016, 09:11

Juntada de Outros documentos

02/03/2016, 08:45

Juntada de Mandado

08/10/2015, 10:49

devolvido o

01/10/2015, 09:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 09:10

Incidente Processual Instaurado

20/09/2015, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 08:21

Despacho de Mero Expediente

09/09/2015, 07:40

Conclusos para despacho

10/06/2015, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 10:03

Decisão Proferida

20/05/2015, 10:13

Conclusos para despacho

29/04/2015, 08:36

Juntada de Outros documentos

29/04/2015, 08:07

Juntada de Mandado

15/04/2015, 10:51

devolvido o

14/04/2015, 11:27

Juntada de Mandado

13/04/2015, 11:49

devolvido o

10/04/2015, 13:19

Expedição de Mandado.

07/04/2015, 11:47

Expedição de Mandado.

07/04/2015, 11:47

Decisão ou Despacho

20/02/2015, 07:35

Conclusos para despacho

13/02/2015, 11:13

Distribuído por prevênção

13/02/2015, 11:09

INTERLOCUTÓRIA

•25/01/2019, 11:35

INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2018, 11:57

SENTENÇA

•02/02/2018, 09:09

DESPACHO

•30/01/2018, 13:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/05/2017, 12:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/05/2017, 12:30

DESPACHO

•20/04/2017, 09:52

DESPACHO

•06/04/2017, 08:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/03/2017, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2016, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/05/2016, 08:19

DESPACHO

•15/04/2016, 11:00

DESPACHO

•15/03/2016, 08:59

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 12:54

INTERLOCUTÓRIA

•25/01/2019, 11:35

INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2018, 11:57

SENTENÇA

•02/02/2018, 09:09

DESPACHO

•30/01/2018, 13:53

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/05/2017, 12:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/05/2017, 12:30

DESPACHO

•20/04/2017, 09:52

DESPACHO

•06/04/2017, 08:05

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/03/2017, 14:36

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/09/2016, 09:17

ATA DE AUDIÊNCIA

•30/05/2016, 08:19

DESPACHO

•15/04/2016, 11:00

DESPACHO

•15/03/2016, 08:59

DESPACHO

•09/09/2015, 07:40

INTERLOCUTÓRIA

•20/05/2015, 10:13

INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2015, 07:35