Habeas Corpus 0081146-35.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BRUNO GUERALT GATTAMORTA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499225/2025

02/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 499225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Não conhecido o Habeas Corpus de BRUNO GUERALT GATTAMORTA

29/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368125/2025

28/04/2025, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 17:50

Protocolizada Petição 368125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 301674/2025

07/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 301674/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/04/2025

07/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 291966/2025

03/04/2025, 15:31

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499225/2025

02/06/2025, 19:41

Protocolizada Petição 499225/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/06/2025

02/06/2025, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/03/2025, 15:20

02/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:02

Não conhecido o Habeas Corpus de BRUNO GUERALT GATTAMORTA

29/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

28/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 368125/2025

28/04/2025, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/04/2025, 17:50

Protocolizada Petição 368125/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025

28/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 301674/2025

07/04/2025, 15:11

Protocolizada Petição 301674/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/04/2025

07/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 291966/2025

03/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 291966/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2025

03/04/2025, 15:13

Expedição de Ofício nº 076008/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações ( VIA E-MAIL ).

01/04/2025, 11:33

Expedição de Ofício nº 076013/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de Várzea Paulista - SP solicitando informações ( VIA E-MAIL ).

01/04/2025, 11:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 987649/SP (2025/0081146-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO GUERALT GATTAMORTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Sem pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de 1° grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Após, ao Ministério Público Federal para parecer. Oportunamente, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)

17/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

14/03/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987649/SP (2025/0081146-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO GUERALT GATTAMORTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987649/SP (2025/0081146-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO GUERALT GATTAMORTA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

13/03/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/03/2025, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 09:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 08:02

Protocolizada Petição (originária) em 11/03/2025

11/03/2025, 17:23