Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5035859-28.2019.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2019

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

Partes do Processo

EFITRANS TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANE WANTOWSKY

OAB/PR 029203·CPF·Representa: Autor

FELIPE CORDELLA RIBEIRO

OAB/SP 356037·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

25/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

25/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR029203

13/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - EFITRANS TRANSPORTES LTDA (PR041289 - FELIPE CORDELLA RIBEIRO)

13/03/2026, 16:21

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

03/03/2026, 02:32

Todas as movimentações(169)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. ao Evento: 167

25/05/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos - PRCTBDCJ -> PRCTB06

25/05/2026, 17:18

Remetidos os Autos - PRCTB06 -> PRCTBDCJ

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:02

29/04/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

23/03/2026, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

17/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 160

16/03/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR029203

13/03/2026, 16:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 153

13/03/2026, 16:49

Juntada de Petição - EFITRANS TRANSPORTES LTDA (PR041289 - FELIPE CORDELLA RIBEIRO)

13/03/2026, 16:21

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 153

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 03:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 03:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5006660-51.2026.4.04.9445/TRF (GIANE WANTOWSKY)

25/02/2026, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700086662 processada no TRF4 com o no. 50066605120264049445/TRF (GIANE WANTOWSKY)

27/01/2026, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700086662 processada no TRF4 com o no. 50024217820264049388/TRF (EFITRANS TRANSPORTES LTDA)

27/01/2026, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700086662

14/01/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/01/2026, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

15/12/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

15/12/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 140

15/12/2025, 00:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700086662

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

15/12/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/12/2025, 20:33

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

13/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 134

11/11/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

11/11/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/09/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

19/08/2025, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/08/2025, 14:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 122

18/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 02:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB06 Número: 50358592820194047000/TRF

14/08/2025, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2849560/PR (2025/0034616-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO: EFITRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: GIANE WANTOWSKY - PR029203 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição

09/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB06 -> TRF4

27/09/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/09/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2022, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 852,00 em 29/7/2022 Número de referência: 953576

03/08/2022, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2022, 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

15/04/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/03/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/03/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 18:13

Julgado improcedente o pedido

08/03/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2021, 21:47

Intimado em Secretaria

29/03/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/03/2021, 10:52

Intimado em Secretaria

04/03/2021, 17:51

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências - 04/03/2021 15:00. Refer. Evento 87

04/03/2021, 17:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83 - PRCTB06-2021/02542887<br/>(Policial Rodoviário Federal Botelho)<br/>OBS: A pedido da Vara

24/02/2021, 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB06-2021/02541291<br/>(Policial Rodoviário Federal Botelho)

24/02/2021, 12:09

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências - 04/03/2021 15:00

22/02/2021, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 - PRCTB06-2021/02542887<br>fao

18/02/2021, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 18/02/2021 15:48:43)

18/02/2021, 15:50

Expedição de mandado - PRCTB06-2021/02542887<br/>(Policial Rodoviário Federal Botelho)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

18/02/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/02/2021, 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB06-2021/02541290<br/>(MARTINHO FERNANDES DE MORAIS)

17/02/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB06-2021/02541298<br/>(DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 7ª SUPERINTENDENCIA - PR)

12/02/2021, 11:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB06-2021/02541291<br>fao

12/02/2021, 09:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB06-2021/02541291<br/>(Policial Rodoviário Federal Botelho)<br/>OBS: Devolvido à Ceman para Redistribuição

11/02/2021, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72 - PRCTB06-2021/02541291<br>fao

11/02/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 - PRCTB06-2021/02541290<br>fao

11/02/2021, 16:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 - PRCTB06-2021/02541298<br>fao

11/02/2021, 16:58

Expedição de mandado - PRCTB06-2021/02541298<br/>(DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - 7ª SUPERINTENDENCIA - PR)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/02/2021, 16:39

Expedição de mandado - PRCTB06-2021/02541291<br/>(Policial Rodoviário Federal Botelho)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/02/2021, 16:34

Expedição de mandado - PRCTB06-2021/02541290<br/>(MARTINHO FERNANDES DE MORAIS)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

11/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/02/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/02/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 14:44

Determinada a intimação

04/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

04/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 59

14/12/2020, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/11/2020, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/11/2020, 18:17

Decisão interlocutória

28/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2020, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/11/2020, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 16:21

Decisão interlocutória

13/11/2020, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/09/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2020, 17:42

Juntado(a)

25/08/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/07/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 19:40

Decisão interlocutória

29/07/2020, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:34

Juntada de Petição

02/06/2020, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

02/06/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/03/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:56

Decisão interlocutória

06/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 14:56

Juntada de Petição

13/12/2019, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/12/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

28/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/10/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/09/2019, 15:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2019, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2019, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 15:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 690,00 em 18/07/2019

23/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

22/07/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/07/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:49

IMPUGNAÇÃO

•11/11/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:54

PETIÇÃO

•10/09/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 02:08

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:06

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 19:40

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 18:49

IMPUGNAÇÃO

•11/11/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 13:54

PETIÇÃO

•10/09/2025, 17:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 02:08

SENTENÇA

•01/07/2022, 15:06

SENTENÇA

•08/03/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2019, 13:07