Apelação Cível 0028623-45.2016.8.25.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-11

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-11 3° Grau · TJSE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

JOSE CARLOS SILVA LIMA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 000353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864915/SE (2025/0062669-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVA LIMA ADVOGADO: FABIO CORREA RIBEIRO - SE000353A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2024, 09:41

Remessa

29/07/2024, 09:37

Juntada >> Petição

26/07/2024, 10:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 00:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

05/07/2024, 10:42

Juntada >> Petição

05/07/2024, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2024, 09:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/06/2024, 12:34

Conclusão

22/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

22/04/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:59

Juntada >> Petição

25/03/2024, 15:29

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864915/SE (2025/0062669-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: JOSE CARLOS SILVA LIMA ADVOGADO: FABIO CORREA RIBEIRO - SE000353A Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

29/07/2024, 09:41

Remessa

29/07/2024, 09:37

Juntada >> Petição

26/07/2024, 10:53

Documentos

Sentença

•26/06/2024, 12:34

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2024, 00:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

05/07/2024, 10:42

Juntada >> Petição

05/07/2024, 10:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/06/2024, 12:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2024, 09:02

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

26/06/2024, 12:34

Conclusão

22/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

22/04/2024, 09:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/03/2024, 00:59

Juntada >> Petição

25/03/2024, 15:29

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/03/2024, 13:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

13/03/2024, 09:44

Juntada

12/03/2024, 13:26

Juntada >> Documento

27/02/2024, 11:07

Juntada >> Documento

27/11/2023, 07:31

Juntada >> Documento

17/11/2023, 12:46

Juntada >> Documento

22/08/2023, 07:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/07/2023, 01:03

Juntada >> Documento

07/07/2023, 07:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/07/2023, 07:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/05/2023, 13:21

Juntada >> Documento

19/05/2023, 09:05

Juntada >> Documento

19/05/2023, 09:04

Decisão >> Outras Decisões

18/05/2023, 19:06

Conclusão

13/03/2023, 09:11

Decurso de Prazo

13/03/2023, 09:11

Juntada >> Petição

17/02/2023, 15:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2023, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório

27/01/2023, 10:30

Juntada

26/01/2023, 10:51

Juntada

10/10/2022, 11:27

Juntada >> Documento

05/10/2022, 07:52

Expedição de documento

04/10/2022, 08:58

Juntada >> Documento

03/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

23/09/2022, 09:43

Juntada >> Documento

22/06/2022, 07:59

Juntada >> Documento

03/03/2022, 17:56

Juntada >> Documento

01/12/2021, 09:43

Ato Ordinatório

04/08/2021, 13:22

Juntada >> Documento

07/04/2021, 10:38

Juntada >> Documento

04/11/2020, 13:10

Ato Ordinatório

24/07/2020, 08:32

Juntada

20/03/2020, 11:19

Juntada >> Documento

09/01/2020, 07:37

Expedição de Documento >> Informações

16/12/2019, 12:46

Despacho >> Mero Expediente

09/12/2019, 17:31

Conclusão

05/12/2019, 10:00

Juntada >> Petição

03/12/2019, 08:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2019, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/11/2019, 11:54

Decisão >> Outras Decisões

21/10/2019, 10:02

Conclusão

09/10/2019, 11:11

Expedição de Documento >> Informações

16/08/2019, 10:36

Juntada >> Documento

28/05/2019, 08:41

Expedição de Documento >> Informações

28/05/2019, 08:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2019, 00:37

Juntada >> Petição

27/05/2019, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/05/2019, 12:19

Despacho >> Mero Expediente

23/04/2019, 14:02

Conclusão

22/03/2019, 09:36

Expedição de Documento >> Informações

07/02/2019, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:28

Expedição de Documento >> Informações

15/01/2019, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/01/2019, 08:46

Decisão >> Saneamento

06/01/2019, 13:17

Conclusão

10/09/2018, 07:52

Juntada >> Petição

06/09/2018, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2018, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2018, 12:45

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2018, 12:49

Conclusão

13/06/2018, 10:41

Juntada >> Documento

13/06/2018, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2018, 00:34

Juntada >> Petição

14/05/2018, 14:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/05/2018, 08:30

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2018, 19:13

Conclusão

16/03/2018, 07:58

Juntada >> Petição

08/03/2018, 09:57

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2018, 00:35

Ato Ordinatório

05/03/2018, 12:15

Juntada >> Petição

27/02/2018, 07:41

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/02/2018, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2018, 12:14

Conclusão

06/12/2017, 09:23

Juntada >> Petição

06/12/2017, 09:01

Decisão >> Reforma de decisão anterior

12/11/2017, 19:59

Conclusão

19/09/2017, 08:24

Certidão

19/09/2017, 08:24

Outras Informações

01/09/2017, 01:42

Juntada >> Petição

23/08/2017, 15:40

Intimação Eletrônica

21/08/2017, 10:52

Ato Ordinatório

21/08/2017, 10:20

Juntada >> Documento

21/08/2017, 10:01

Recebimento

17/08/2017, 10:43

Outras Informações

12/08/2017, 23:02

Outras Informações

25/04/2017, 01:27

Outras Informações

11/04/2017, 07:49

Remessa

11/04/2017, 07:34

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 07:33

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 12:42

Conclusão

14/03/2017, 07:43

Certidão

14/03/2017, 07:43

Certidão

06/03/2017, 11:45

Outras Informações

20/01/2017, 16:42

Intimação Eletrônica

12/12/2016, 11:53

Ato Ordinatório

12/12/2016, 11:09

Juntada >> Petição

09/12/2016, 08:54

Outras Informações

08/12/2016, 01:11

Manifestação do MP

25/11/2016, 12:08

Outras Informações

25/11/2016, 10:34

Intimação Eletrônica

25/11/2016, 10:16

Intimação Eletrônica

25/11/2016, 10:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

25/11/2016, 09:25

Conclusão

25/10/2016, 08:23

Certidão

25/10/2016, 08:22

Juntada >> Petição

25/10/2016, 08:05

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2016, 12:27

Distribuição

29/08/2016, 10:32

Conclusão

29/08/2016, 10:32

Decisão

•18/05/2023, 19:06

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 17:31

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Decisão

•21/10/2019, 10:02

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 14:02

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Decisão

•06/01/2019, 13:17

Decisão ou Despacho

•06/01/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•15/08/2018, 00:00

Despacho

•09/05/2018, 19:13

Todos os documentos(25)

Sentença

•26/06/2024, 12:34

Sentença

•26/06/2024, 00:00

Decisão

•18/05/2023, 19:06

Decisão ou Despacho

•18/05/2023, 00:00

Despacho

•09/12/2019, 17:31

Decisão ou Despacho

•09/12/2019, 00:00

Decisão

•21/10/2019, 10:02

Decisão ou Despacho

•21/10/2019, 00:00

Despacho

•23/04/2019, 14:02

Decisão ou Despacho

•23/04/2019, 00:00

Decisão

•06/01/2019, 13:17

Decisão ou Despacho

•06/01/2019, 00:00

Despacho

•15/08/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•15/08/2018, 00:00

Despacho

•09/05/2018, 19:13

Decisão ou Despacho

•09/05/2018, 00:00

Petição Avulsa

•27/02/2018, 07:41

Despacho

•21/02/2018, 12:14

Decisão ou Despacho

•21/02/2018, 00:00

Decisão

•12/11/2017, 19:59

Decisão ou Despacho

•12/11/2017, 00:00

Outros documentos

•21/08/2017, 10:01

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Sentença

•25/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/10/2016, 00:00