Procedimento Comum Cível 0004072-45.2012.4.05.8500 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

RIVALDO JORGE CANDEIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CORREA RIBEIRO

OAB/SE 000353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

RIVALDO JORGE CANDEIA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:17

Baixa Definitiva

31/03/2026, 00:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:34

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/02/2025, 11:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(177)

Recebidos os autos

31/03/2026, 00:17

Baixa Definitiva

31/03/2026, 00:17

Recebidos os autos

30/03/2026, 07:34

Juntada de Certidão

30/03/2026, 07:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

24/02/2025, 11:55

Documentos

Nenhum documento disponível

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 22:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

24/01/2025, 16:00

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 00:07

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de Recurso especial

20/10/2024, 19:11

Juntada de Certidão

16/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:55

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

23/09/2024, 07:10

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:44

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:35

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

18/01/2024, 17:13

Juntada de Certidão

18/01/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:09

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:21

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:21

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

08/05/2020, 16:20

Juntada de Certidão

04/05/2020, 14:23

Juntada de Certidão

29/04/2020, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 16:53

Conclusos para decisão

27/04/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 16:11

Juntada de Certidão

27/04/2020, 11:03

Juntada de Certidão

27/04/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 14:16

Juntada de Certidão

20/04/2020, 10:02

Juntada de Certidão

20/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:49

Conclusos para decisão

13/04/2020, 15:59

Juntada de Certidão

13/04/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/03/2020, 16:10

Juntada de Certidão

18/03/2020, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 20:27

Juntada de Certidão

30/12/2019, 00:04

Juntada de Certidão

23/12/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2019, 16:24

Juntada de Certidão

16/12/2019, 17:54

Juntada de Certidão

28/11/2019, 11:12

Juntada de Certidão

26/11/2019, 18:23

Juntada de Certidão

14/11/2019, 18:39

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:34

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:21

Juntada de Certidão

30/10/2019, 10:02

Juntada de Certidão

13/09/2019, 17:20

Juntada de Certidão

02/09/2019, 08:34

Juntada de Certidão

29/08/2019, 10:05

Juntada de Certidão

16/08/2019, 13:58

Juntada de Certidão

02/08/2019, 16:08

Juntada de Certidão

18/07/2019, 00:24

Juntada de Certidão

16/07/2019, 11:08

Juntada de Certidão

24/05/2019, 16:39

Juntada de Certidão

09/05/2019, 10:40

Juntada de Certidão

09/05/2019, 10:35

Juntada de Certidão

07/05/2019, 11:52

Conclusos para decisão

01/04/2019, 11:33

Juntada de Certidão

01/04/2019, 11:32

Juntada de Certidão

11/03/2019, 00:17

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 09:23

Juntada de Certidão

01/03/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 14:52

Conclusos para julgamento

08/02/2019, 15:56

Juntada de Certidão

07/02/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 17:23

Juntada de Certidão

30/12/2018, 23:00

Juntada de Certidão

21/12/2018, 11:34

Juntada de Certidão

21/12/2018, 11:29

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/12/2018, 17:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/12/2018, 17:41

Expedição de Outros documentos.

20/12/2018, 17:41

Juntada de Certidão

20/12/2018, 15:51

Juntada de Certidão

17/12/2018, 15:11

Juntada de Certidão

29/11/2018, 10:16

Juntada de Certidão

23/11/2018, 14:37

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 12:29

Juntada de Certidão

11/08/2018, 00:00

Juntada de Certidão

27/07/2018, 16:08

Juntada de Certidão

25/07/2018, 09:43

Juntada de Certidão

25/07/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 13:10

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

20/04/2018, 19:44

Juntada de Certidão

20/04/2018, 19:43

Juntada de Certidão

20/04/2018, 00:00

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:40

Juntada de Certidão

19/04/2018, 11:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

19/04/2018, 11:37

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 18:54

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2018, 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/04/2018, 18:45

Juntada de Certidão

21/02/2018, 00:01

Juntada de Certidão

09/02/2018, 23:03

Juntada de Certidão

05/02/2018, 07:50

Juntada de Certidão

31/01/2018, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 13:35

Migração de Sistema Eletrônico

31/01/2018, 13:14

Publicado Decisão em 02/12/2017 01:02:00.

02/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2017 01:01:00

02/12/2017, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 10:47

Conclusos Para decisão

20/11/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/11/2017, 16:38

Recebidos os autos

20/11/2017, 16:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

26/07/2013, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 10:09

Recebidos os autos

19/07/2013, 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

17/07/2013, 11:48

Publicado Decisão em 07/07/2013 16:06:00.

07/07/2013, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2013 16:05:00

07/07/2013, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:09

Conclusos Para decisão

02/07/2013, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 09:24

Recebidos os autos

02/07/2013, 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

13/06/2013, 13:54

Publicado Decisão em 08/05/2013 22:43:00.

08/05/2013, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2013 22:42:00

08/05/2013, 22:42

Julgado procedente o pedido

30/04/2013, 14:29

Conclusos Para decisão

10/12/2012, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 15:40

Recebidos os autos

26/10/2012, 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/10/2012, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2012, 09:09

Recebidos os autos

01/10/2012, 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

26/09/2012, 10:38

Publicado Decisão em 19/09/2012 22:01:00.

19/09/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2012 22:00:00

19/09/2012, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 13:10

Conclusos Para decisão

11/09/2012, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2012, 10:43

Recebidos os autos

28/08/2012, 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

19/07/2012, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2012, 19:03

Conclusos Para decisão

17/07/2012, 15:07

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05

Distribuído por Sorteio

16/07/2012, 14:05