Agravo em Recurso Especial 5754760-05.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SIDNEY JUNIO MENESES CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA

OAB/GO 036395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 21:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 28033/2025

16/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 28033/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/01/2025

16/01/2025, 19:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de SIDNEY JUNIO MENESES CARVALHO

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 18:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2024, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40

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