Execução da Pena 5409875-42.2024.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RODRIGO MIRANDA DE MORAES

CPF

VITIMA

MICHAEL DOUGLAS PEIXOTO MENDES

CPF

Reu

PM CAIO MARTINS LOUZA (ROL DA ACUSACAO) - RG 38956

TESTEMUNHA_JUIZO

PM RICARDO CANDIDO RIBEIRO (ROL DA ACUSACAO) - RG 32686

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA PRADO

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

23/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

23/03/2026, 12:44

Juntada de Documento

23/03/2026, 12:15

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 10:53

Juntada de Documento

23/03/2026, 10:43

Certidão Expedida

23/03/2026, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 10:37

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:16

Certidão Expedida

11/01/2026, 06:53

Juntada -> Petição

13/12/2025, 13:17

Intimação Lida

12/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:14

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 15:40

Certidão Expedida

27/11/2025, 12:54

Juntada de Documento

27/11/2025, 12:52

Todas as movimentações(236)

Processo Arquivado

23/03/2026, 12:45

Certidão Expedida

23/03/2026, 12:44

Juntada de Documento

23/03/2026, 12:15

Ofício(s) Expedido(s)

23/03/2026, 10:53

Juntada de Documento

23/03/2026, 10:43

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:16

Certidão Expedida

23/03/2026, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 10:37

Juntada de Documento

12/01/2026, 14:16

Certidão Expedida

11/01/2026, 06:53

Juntada -> Petição

13/12/2025, 13:17

Intimação Lida

12/12/2025, 14:19

Intimação Expedida

09/12/2025, 17:14

Mandado Não Cumprido

03/12/2025, 15:40

Certidão Expedida

27/11/2025, 12:54

Juntada de Documento

27/11/2025, 12:52

Juntada de Documento

27/11/2025, 12:52

Certidão Expedida

27/11/2025, 12:52

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:08

Decorrido Prazo

07/11/2025, 17:40

Decorrido Prazo

07/11/2025, 17:40

Intimação Lida

21/10/2025, 12:56

Intimação Lida

21/10/2025, 12:24

Mandado Expedido

21/10/2025, 08:19

Ato Ordinatório

21/10/2025, 08:16

Intimação Expedida

21/10/2025, 08:16

Intimação Expedida

21/10/2025, 08:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

21/10/2025, 08:12

Juntada -> Petição

19/09/2025, 17:39

Intimação Lida

12/09/2025, 10:42

Juntada -> Petição

11/09/2025, 13:18

Cálculo de Pena de Multa

10/09/2025, 15:09

Cálculo de Custas

10/09/2025, 15:07

Intimação Expedida

10/09/2025, 15:07

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:49

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2025, 15:10

Troca de Responsável

22/08/2025, 17:10

Autos Conclusos

22/08/2025, 15:49

Juntada de Documento

22/08/2025, 15:49

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 15:48

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 23:33

Transitado em Julgado

21/08/2025, 23:33

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 23:33

Intimação Lida

21/07/2025, 03:15

Intimação Lida

11/07/2025, 20:32

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:35

Intimação Expedida

10/07/2025, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

10/07/2025, 12:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/07/2025, 12:58

Troca de Responsável

02/07/2025, 09:38

Intimação Lida

26/06/2025, 19:12

Troca de Responsável

26/06/2025, 11:24

Intimação Lida

25/06/2025, 17:42

Certidão Expedida

25/06/2025, 09:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/06/2025, 09:30

Intimação Expedida

25/06/2025, 09:30

Intimação Expedida

25/06/2025, 09:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/06/2025, 21:48

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:30

Relatório - encaminhado à revisão

21/06/2025, 22:09

Autos Conclusos

10/06/2025, 15:30

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 18:25

Processo baixado à origem/devolvido

06/06/2025, 18:25

Transitado em Julgado

06/06/2025, 18:23

Término da Suspensão do Processo

06/06/2025, 18:23

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:58

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874693/GO (2025/0076228-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: MICHAEL DOUGLAS PEIXOTO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

10/03/2025, 09:04

Certidão Expedida

06/03/2025, 21:33

Certidão Expedida

05/03/2025, 21:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/02/2025, 09:53

Intimação Lida

17/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

06/02/2025, 12:42

Intimação Expedida

06/02/2025, 12:42

Recurso Inserido

06/02/2025, 12:40

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/02/2025, 19:02

Intimação Lida

27/01/2025, 03:04

Intimação Lida

16/01/2025, 16:12

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:53

Troca de Responsável

15/01/2025, 16:53

Intimação Expedida

15/01/2025, 09:19

Intimação Expedida

15/01/2025, 09:19

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

14/01/2025, 08:53

Autos Conclusos

13/01/2025, 07:34

Autos Conclusos

13/01/2025, 07:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/01/2025, 16:21

Intimação Lida

16/12/2024, 03:07

Troca de Responsável

11/12/2024, 15:37

Intimação Expedida

05/12/2024, 15:22

Intimação Expedida

05/12/2024, 15:22

Recurso Autuado

05/12/2024, 15:18

Recurso Distribuído

04/12/2024, 11:01

Recurso Distribuído

04/12/2024, 11:01

Juntada -> Petição -> Recurso especial

25/11/2024, 15:52

Intimação Lida

08/11/2024, 03:05

Troca de Responsável

04/11/2024, 12:05

Intimação Lida

31/10/2024, 08:50

Intimação Expedida

29/10/2024, 09:11

Intimação Expedida

29/10/2024, 09:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/10/2024, 14:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/10/2024, 14:55

Intimação Lida

11/10/2024, 18:36

Intimação Lida

10/10/2024, 15:54

Certidão Expedida

10/10/2024, 10:07

Intimação Expedida

10/10/2024, 10:06

Intimação Expedida

10/10/2024, 10:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/10/2024, 10:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/10/2024, 17:01

Autos Conclusos

01/10/2024, 15:50

Troca de Responsável

01/10/2024, 15:50

Relatório - encaminhado à revisão

30/09/2024, 16:30

Autos Conclusos

24/09/2024, 18:53

Intimação Lida

24/09/2024, 18:27

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/09/2024, 18:27

Ato Ordinatório

16/09/2024, 13:51

Intimação Expedida

16/09/2024, 13:51

Intimação Lida

05/09/2024, 03:06

Troca de Responsável

27/08/2024, 11:44

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:54

Intimação Expedida

26/08/2024, 14:52

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2024, 09:17

Troca de Responsável

21/08/2024, 14:24

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:59

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:59

Recurso Autuado

20/08/2024, 16:58

Recurso Distribuído

20/08/2024, 16:55

Recurso Distribuído

20/08/2024, 16:55

Certidão Expedida

20/08/2024, 16:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/08/2024, 16:00

Intimação Lida

20/08/2024, 16:00

Intimação Expedida

19/08/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/08/2024, 17:34

Intimação Lida

19/08/2024, 03:22

Intimação Lida

08/08/2024, 13:16

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/08/2024, 05:19

Intimação Expedida

08/08/2024, 05:19

Intimação Expedida

08/08/2024, 05:19

Juntada de Documento

07/08/2024, 09:08

Autos Conclusos

07/08/2024, 08:12

Certidão Expedida

07/08/2024, 08:11

Juntada -> Petição -> Apelação

06/08/2024, 16:20

Intimação Lida

06/08/2024, 16:20

Juntada de Documento

06/08/2024, 11:54

Intimação Lida

06/08/2024, 10:21

Juntada de Documento

06/08/2024, 09:37

Alvará de Soltura Expedido

05/08/2024, 18:34

Ofício(s) Expedido(s)

05/08/2024, 18:33

Mídia Publicada

05/08/2024, 18:25

Mídia Publicada

05/08/2024, 18:25

Certidão Expedida

05/08/2024, 18:05

Audiência -> de Custódia

05/08/2024, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

05/08/2024, 17:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

05/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

05/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

05/08/2024, 17:42

Término da Suspensão do Processo

05/08/2024, 03:00

Mandado Não Cumprido

31/07/2024, 21:50

Mandado Expedido

17/07/2024, 14:07

Juntada -> Petição

15/07/2024, 17:08

Intimação Lida

15/07/2024, 17:08

Intimação Expedida

15/07/2024, 15:06

Mandado Não Cumprido

15/07/2024, 10:52

Mandado Cumprido

08/07/2024, 16:28

Juntada de Documento

28/06/2024, 09:06

Certidão Expedida

27/06/2024, 20:26

Juntada de Documento

27/06/2024, 20:23

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 20:19

Mandado Expedido

27/06/2024, 20:18

Ofício(s) Expedido(s)

27/06/2024, 20:16

Mandado Expedido

27/06/2024, 20:14

Certidão Expedida

27/06/2024, 19:20

Juntada de Documento

27/06/2024, 19:04

Intimação Lida

14/06/2024, 13:28

Intimação Lida

14/06/2024, 10:04

Intimação Expedida

14/06/2024, 08:46

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2024, 08:46

Intimação Expedida

14/06/2024, 08:46

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/06/2024, 08:45

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 18:20

Intimação Expedida

13/06/2024, 18:20

Intimação Expedida

13/06/2024, 18:20

Autos Conclusos

13/06/2024, 13:58

Intimação Lida

13/06/2024, 13:32

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

13/06/2024, 13:31

Intimação Expedida

10/06/2024, 11:20

Mandado Cumprido

08/06/2024, 18:35

Juntada de Documento

06/06/2024, 15:05

Juntada -> Petição -> Parecer

04/06/2024, 15:42

Intimação Lida

04/06/2024, 15:42

Intimação Expedida

04/06/2024, 11:58

Juntada de Documento

04/06/2024, 11:37

Juntada de Documento

04/06/2024, 11:35

Intimação Lida

03/06/2024, 18:20

Juntada de Documento

03/06/2024, 16:06

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:45

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2024, 15:40

Mandado Expedido

03/06/2024, 15:22

Evolução da Classe Processual

03/06/2024, 15:10

Intimação Expedida

03/06/2024, 15:07

Intimação Lida

03/06/2024, 13:30

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/05/2024, 17:16

Intimação Expedida

29/05/2024, 17:16

Autos Conclusos

29/05/2024, 15:20

Juntada -> Petição -> Denúncia

29/05/2024, 14:28

Intimação Lida

29/05/2024, 14:28

Intimação Expedida

28/05/2024, 21:43

Evolução da Classe Processual

28/05/2024, 21:42

Certidão Expedida

28/05/2024, 21:42

Juntada de Documento

28/05/2024, 11:28

Juntada de Documento

28/05/2024, 10:54

Juntada de Documento

28/05/2024, 10:53

Troca de Responsável

27/05/2024, 08:58

Intimação Lida

24/05/2024, 06:55

Audiência -> de Custódia

23/05/2024, 17:32

Juntada de Documento

23/05/2024, 17:29

Juntada de Documento

23/05/2024, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 16:09

Juntada de Documento

23/05/2024, 16:08

Mídia Publicada

23/05/2024, 15:53

Juntada de Documento

23/05/2024, 13:50

Intimação Lida

23/05/2024, 13:11

Troca de Responsável

23/05/2024, 12:33

Juntada de Documento

23/05/2024, 12:02

Intimação Lida

23/05/2024, 09:41

Juntada de Documento

23/05/2024, 09:12

Certidão Expedida

23/05/2024, 09:11

Intimação Expedida

23/05/2024, 09:11

Intimação Expedida

23/05/2024, 09:11

Audiência -> de Custódia

23/05/2024, 09:10

Intimação Expedida

23/05/2024, 09:10

Processo Distribuído

23/05/2024, 07:05

Recebido

23/05/2024, 07:05

Decisão

•25/08/2025, 15:10

Ementa

•07/07/2025, 12:58

Relatório e Voto

•07/07/2025, 12:58

Despacho

•24/06/2025, 21:48

Despacho

•21/06/2025, 22:09

Decisão

•14/01/2025, 08:53

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:13

Despacho

•08/10/2024, 17:01

Despacho

•30/09/2024, 16:30

Despacho

•22/08/2024, 09:17

Decisão

•08/08/2024, 05:19

Termo de Audiência

•05/08/2024, 17:42

Decisão

•13/06/2024, 18:20

Todos os documentos(16)

Sentença

•23/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 08:16

Decisão

•25/08/2025, 15:10

Ementa

•07/07/2025, 12:58

Relatório e Voto

•07/07/2025, 12:58

Despacho

•24/06/2025, 21:48

Despacho

•21/06/2025, 22:09

Decisão

•14/01/2025, 08:53

Relatório e Voto

•21/10/2024, 10:13

Despacho

•08/10/2024, 17:01

Despacho

•30/09/2024, 16:30

Despacho

•22/08/2024, 09:17

Decisão

•08/08/2024, 05:19

Termo de Audiência

•05/08/2024, 17:42

Decisão

•13/06/2024, 18:20

Decisão

•29/05/2024, 17:16