Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 05:47
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 17:05
Conclusos para despacho
03/06/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 00:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 09:23
Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 20:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2025, 20:44
Conclusos para decisão
22/05/2025, 14:17
Documentos
Decisão
•03/06/2025, 17:05
Decisão
•22/05/2025, 20:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 17:05
Conclusos para despacho
03/06/2025, 14:43
Juntada de Outros documentos
03/06/2025, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 00:36
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025, 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025, 09:23
Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 20:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/05/2025, 20:44
Conclusos para decisão
22/05/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 13:56
Ato ordinatório
22/05/2025, 13:56
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 11:36
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/05/2025, 11:32
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
24/03/2025, 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
15/03/2025, 08:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875065/SP (2025/0076256-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
ADVOGADO: RITA DE CASSIA NETO CASSEMUNHA - SP162850
AGRAVADO: SAHRAN HELITO
ADVOGADO: MARIA LÚCIA ANDRADE TEIXEIRA DE CAMARGO - SP104750
INTERESSADO: GUANABARA ADMINISTRAÇÕES S/C LTDA
Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos
27/03/2024, 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
21/03/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 10:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/02/2024, 00:00
Expedição de Carta.
29/11/2023, 16:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/11/2023, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023, 11:39
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
19/10/2023, 14:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
12/09/2023, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023, 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023, 00:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2023, 15:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
02/06/2023, 09:59
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
11/05/2023, 14:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/04/2023, 15:04
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023, 12:09
Declarada Decadência ou Prescrição
28/03/2023, 10:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
10/02/2023, 16:12
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/06/2022, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022, 00:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2022, 15:43
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
28/11/2019, 15:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/06/2019, 13:13
Expedição de Certidão.
19/06/2019, 11:28
Ato ordinatório
18/06/2019, 17:49
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
22/02/2019, 12:17
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/01/2019, 10:41
Expedição de Carta.
17/12/2018, 13:33
Ato ordinatório
01/11/2018, 16:05
Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça
17/10/2018, 10:15
Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça
14/02/2018, 12:45
Expedição de Carta.
02/02/2018, 17:03
Expedição de Carta.
02/02/2018, 17:03
Expedição de Certidão.
30/01/2018, 11:51
Decisão
10/11/2017, 16:57
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
01/11/2017, 10:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município