Embargos de Declaração Cível 0801164-18.2018.8.12.0004 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIA FATIMA DOS SANTOS FORTUNATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:40

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:44

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:43

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:15

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

19/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:40

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 16:39

Documentos

Acórdão

•30/01/2020, 09:54

Despacho

•20/01/2020, 07:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/01/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 14:44

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2020, 14:43

Juntada de Certidão

31/01/2020, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2020.

31/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 09:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/01/2020, 09:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/01/2020, 13:23

Conclusos para decisão

21/01/2020, 17:23

Recebidos os autos

21/01/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2020.

21/01/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2020, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2020.

20/01/2020, 00:01

INCONSISTENTE

17/01/2020, 19:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 19:45

Conclusos para decisão

17/01/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 08:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/01/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 07:53