Procedimento Comum Cível 0801928-43.2022.4.05.8103 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 91.280,27

Órgão julgador

18ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 18ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

29/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:01

Publicado Certidão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:41

Todas as movimentações(96)

Processo Desarquivado

30/04/2026, 13:00

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

30/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 07:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 17/04/2026 23:59.

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•30/04/2026, 13:00

Despacho

•29/03/2026, 14:09

18/04/2026, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/03/2026, 14:09

Juntada de Certidão

29/03/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

24/03/2026, 08:01

Publicado Certidão em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

17/03/2026, 10:41

Migração de Sistema Eletrônico

11/03/2026, 17:03

Recebidos os autos

06/02/2026, 19:17

Baixa Definitiva

06/02/2026, 19:17

Recebidos os autos

06/02/2026, 19:02

Juntada de Certidão

06/02/2026, 19:02

Juntada de Certidão

05/11/2024, 00:02

Juntada de Certidão

30/10/2024, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

25/10/2024, 11:41

Expedição de expediente.

25/10/2024, 10:01

Expedição de expediente.

25/10/2024, 10:01

Conclusos para decisão

16/10/2024, 04:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

16/10/2024, 04:53

Juntada de Certidão

16/10/2024, 04:52

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 11:04

Juntada de Certidão

12/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

03/10/2024, 10:01

Expedição de expediente.

01/10/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Recurso especial

24/09/2024, 11:30

Juntada de Certidão

13/09/2024, 00:01

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:52

Expedição de expediente.

02/09/2024, 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 15:41

Juntada de Certidão

28/08/2024, 17:58

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:09

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:05

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:08

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:07

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/07/2024, 09:02

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:44

Expedição de expediente.

04/07/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2024, 15:50

Juntada de Certidão

04/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 09:30

Expedição de expediente.

23/06/2024, 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/06/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 18:09

Juntada de Certidão

20/06/2024, 02:00

Juntada de Certidão

11/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:26

Juntada de Certidão

04/06/2024, 12:01

Conclusos para decisão

31/05/2024, 12:08

Expedição de expediente.

31/05/2024, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão

20/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

14/05/2024, 10:53

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 18:53

Juntada de Certidão

22/03/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2024, 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

20/03/2024, 20:47

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

07/12/2023, 15:14

Juntada de Certidão

28/11/2023, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:08

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:50

Juntada de Certidão

06/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 22:53

Juntada de Certidão

02/10/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:44

Julgado procedente o pedido

27/09/2023, 09:44

Conclusos para decisão

23/05/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:51

Juntada de Certidão

29/11/2022, 11:30

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 18:25

Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Contestação

17/10/2022, 10:32

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:20

Distribuído por Sorteio

23/08/2022, 08:32

Despacho

•29/03/2026, 14:09

Decisão

•25/10/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:56

Acórdão

•02/09/2024, 15:40

Acórdão

•02/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 15:52

Acórdão

•23/06/2024, 18:08

Acórdão

•23/06/2024, 18:08

Decisão

•31/05/2024, 11:45

Despacho

•21/11/2023, 17:08

Sentença (Outras)

•27/09/2023, 09:44

Despacho

•26/11/2022, 18:25

Despacho

•30/08/2022, 09:43