Execução Fiscal 0002904-19.2014.4.05.8312 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2014

Valor da Causa

R$ 21.239,42

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 34ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARISTELA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DOS PRAZERES

OAB/PE 018830·CPF·Representa: Réu

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA

CPF·Representa: Réu

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARISTELA DA ROCHA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE SACRAMENTO MARIZ

CPF

Reu

ALUMINIC INDUSTRIAL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:47

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:04

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(187)

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:47

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:47

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 08:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:04

Baixa Definitiva

21/05/2025, 08:04

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:51

Juntada de Certidão

21/05/2025, 07:51

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

15/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

04/02/2025, 22:20

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 17:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

22/01/2025, 00:03

Conclusos para decisão

22/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão

22/01/2025, 00:03

Juntada de Certidão

30/11/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 00:01

Juntada de Certidão

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Recurso especial

02/10/2024, 10:13

Juntada de Certidão

02/10/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2024, 15:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/09/2024, 15:06

Juntada de Certidão

26/09/2024, 12:49

Juntada de Certidão

15/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

09/09/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão

30/08/2024, 00:07

Juntada de Certidão

23/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 16:02

Juntada de Certidão

28/07/2024, 00:09

Juntada de Certidão

28/07/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/07/2024, 08:52

Juntada de Certidão

04/07/2024, 16:53

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:14

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:06

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:28

Juntada de Certidão

13/06/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:13

Distribuído por sorteio

19/10/2023, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2023, 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/10/2023, 18:24

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:38

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:36

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão

02/10/2023, 00:06

Juntada de Certidão

25/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:43

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:34

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 00:20

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:20

Juntada de Certidão

25/07/2023, 00:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 08:28

Juntada de Certidão

10/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:53

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 11:53

Juntada de Certidão

02/03/2023, 15:11

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:30

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/09/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 03:00

Juntada de Certidão

01/09/2022, 02:46

Juntada de Certidão

01/02/2022, 00:09

Juntada de Certidão

22/01/2022, 10:35

Processo Desarquivado

21/01/2022, 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:04

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:59

Juntada de Certidão

05/10/2020, 10:08

Juntada de Certidão

01/11/2019, 00:04

Juntada de Certidão

25/10/2019, 00:06

Arquivado Provisoriamente

21/10/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2019, 11:37

Migração de Sistema Eletrônico

16/10/2019, 09:59

Publicado Decisão em 19/06/2017 22:01:00.

19/06/2017, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2017 22:00:00

19/06/2017, 22:00

Arquivado Provisoriamente

16/06/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 13:46

Recebidos os autos

12/06/2017, 12:53

Autos entregues em carga ao Autor.

05/06/2017, 09:47

Conclusos Para decisão

12/05/2017, 14:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 12:54

Recebidos os autos

27/04/2017, 15:37

Autos entregues em carga ao Autor.

23/01/2017, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 18:48

Conclusos Para decisão

12/01/2017, 12:40

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 12:39

Processo Desarquivado

12/01/2017, 12:38

Arquivado Provisoriamente

09/11/2016, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/11/2015, 12:27

Recebidos os autos

26/11/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao Autor.

23/11/2015, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2015, 15:55

Conclusos Para decisão

12/11/2015, 10:44

Juntada de Outros documentos

12/11/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 10:26

Recebidos os autos

09/11/2015, 11:55

Autos entregues em carga ao Autor.

29/10/2015, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 09:09

Recebidos os autos

22/10/2015, 11:59

Autos entregues em carga ao Autor.

08/10/2015, 11:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/09/2015, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 15:43

Juntada de Outros documentos

15/05/2015, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2015, 09:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 14:38

Recebidos os autos

27/03/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao Autor.

25/03/2015, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 10:12

Publicado Decisão em 19/03/2015 22:28:00.

19/03/2015, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2015 22:27:00

19/03/2015, 22:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2015, 11:45

Juntada de Outros documentos

19/03/2015, 10:51

Publicado Decisão em 16/03/2015 22:28:00.

16/03/2015, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2015 22:27:00

16/03/2015, 22:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2015, 16:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 11:43

Juntada de Outros documentos

11/03/2015, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2015, 09:46

Recebidos os autos

26/01/2015, 11:22

Autos entregues em carga ao Autor.

16/01/2015, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2015, 10:00

Publicado Decisão em 04/12/2014 22:28:00.

04/12/2014, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2014 22:27:00

04/12/2014, 21:27

Conclusos Para decisão

14/11/2014, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 09:54

Recebidos os autos

30/10/2014, 13:15

Autos entregues em carga ao Autor.

23/10/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2014, 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

22/10/2014, 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

21/10/2014, 16:04

Conclusos Para decisão

14/10/2014, 16:29

Juntada de Outros documentos

27/08/2014, 08:52

Recebidos os autos

14/08/2014, 14:48

Autos entregues em carga ao Autor.

08/08/2014, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/08/2014, 18:27

Conclusos Para decisão

29/07/2014, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 11:20

Recebidos os autos

21/07/2014, 13:11

Autos entregues em carga ao Autor.

11/07/2014, 15:47

Conclusos Para decisão

03/07/2014, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 15:25

Recebidos os autos

30/06/2014, 15:08

Autos entregues em carga ao Autor.

09/06/2014, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/06/2014, 15:25

Distribuído por Sorteio

02/06/2014, 17:05

Distribuído por #Não preenchido#

02/06/2014, 17:05

Decisão

•04/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 00:01

Acórdão

•29/09/2024, 15:05

Acórdão

•29/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:30

Acórdão

•17/07/2024, 08:50

Acórdão

•17/07/2024, 08:50

Despacho

•18/09/2023, 13:43

Despacho

•25/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:49

Sentença (Outras)

•29/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 02:59

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:04

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:47

Decisão

•04/02/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 00:01

Acórdão

•29/09/2024, 15:05

Acórdão

•29/09/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 16:30

Acórdão

•17/07/2024, 08:50

Acórdão

•17/07/2024, 08:50

Despacho

•18/09/2023, 13:43

Despacho

•25/08/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:49

Sentença (Outras)

•29/06/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 02:59

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 11:37