Execução Fiscal 5002414-26.2019.8.13.0439 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.600,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MUNICIPIO MURIAE

CNPJ

Autor

CREAS MURIAE

Terceiro

ORGAO DE ADVOCACIA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:12

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:30

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:30

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874698/MG (2025/0076318-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 AGRAVADO: MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NETTO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MURIAE - CNPJ: 17.947.581/0001-76 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:05

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:12

Determinado o arquivamento definitivo

15/10/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:30

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:30

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 14:03

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:30

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:30

Conclusos para decisão

15/10/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874698/MG (2025/0076318-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADOS: LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS - MG097653 LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 AGRAVADO: MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NETTO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

04/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/06/2024, 09:59

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação MUNICIPIO DE MURIAE - CNPJ: 17.947.581/0001-76 (EXEQUENTE)

08/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NE em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESPOLIO DE MANOEL FORTUNATO ALVES BITTENCOURT NE - CPF: 008.314.766-72 (EXECUTADO(A))

30/12/2023, 18:53

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2023, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 13:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/10/2023, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 21:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/10/2023, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 11:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:00

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2023, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 14:37

Processo Reativado

13/07/2023, 14:36

Arquivado Provisoramente

26/01/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/12/2021, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2020, 09:33

Conclusos para despacho

04/12/2020, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2020, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 13:14

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2020, 14:35

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 18:23

Conclusos para despacho

12/11/2019, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 09:01

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:30

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:30

Intimação

•09/04/2024, 09:09

Sentença

•08/04/2024, 17:57

Despacho

•19/10/2023, 21:17

Despacho

•17/08/2023, 14:00

Despacho

•05/12/2020, 09:33

Despacho

•27/05/2020, 13:14

Despacho

•14/11/2019, 18:23