Agravo em Recurso Especial 5001862-60.2022.8.21.0010 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJRS
3° Grau
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Data de Distribuição
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 176.065,50
Órgão julgador
Presidência
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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia
Partes do Processo
LUCIANO FOSS
CPF
574.***.***-15
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Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
87.***.***.0001-96
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Reu
Advogados / Representantes
LIZANDRO DOS SANTOS MULLER
OAB/RS 049262
·
CPF
489.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO
OAB/DF 0000000
·
CPF
591.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
29/04/2025, 17:13
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 17:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
01/04/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025, 22:10
Não conhecido o recurso de LUCIANO FOSS
27/03/2025, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/03/2025, 09:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/03/2025, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
07/03/2025, 09:08
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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27/03/2025, 22:10
Decisão
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07/03/2025, 09:08
Agravo
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07/03/2025, 09:08
Decisão
•
07/03/2025, 09:08
Acórdão
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07/03/2025, 09:08
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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07/03/2025, 09:08
Decisão
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Decisão
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Decisão
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Todos os documentos
(16)
DECISÃO TERMINATIVA
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27/03/2025, 22:10
Decisão
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Agravo
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Decisão
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Acórdão
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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07/03/2025, 09:08
Decisão
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Sentença
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07/03/2025, 09:08