Recurso Especial 0478029-05.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Partes do Processo

JOSE MARIA DA SILVA NETTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINY CHANG RODRIGUES

OAB/SP 451867·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29284/2025

17/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 29284/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/01/2025

17/01/2025, 13:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2188773/SP (2024/0478029-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: JOSE MARIA DA SILVA NETTO ADVOGADO: CAROLINY CHANG RODRIGUES - SP451867 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É o relatório. Decido. O recurso não merece prosperar porque foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, quando deveria ter sido apresentado à Presidência do Tribunal a quo (art. 1.029, caput, do CPC). Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Não conhecido o recurso de JOSE MARIA DA SILVA NETTO

13/01/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que o presente recurso foi interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça e não no Órgão de Origem.

13/12/2024, 14:05

Protocolizada Petição (originária) em 13/12/2024

13/12/2024, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:40