Procedimento Comum Cível 0801981-58.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.805,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal PB 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TEREZA SONIA RAMALHO RODRIGUES

CPF

Autor

FUNASA

Terceiro

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA

OAB/PB 010466·CPF·Representa: Autor

KARINA PALOVA VILLAR MAIA

OAB/PB 010850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:24

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196666/PB (2025/0042080-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: TEREZA SONIA RAMALHO RODRIGUES ADVOGADOS: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466 KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010850 KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA - PB027521 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 17:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:32

Recurso especial admitido

04/02/2025, 12:41

Reforma de decisão anterior

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Todas as movimentações(129)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:53

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:24

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:24

Documentos

DECISÃO

•04/02/2025, 12:41

AGRAVO (INOMINADO/ LEGAL)

•20/08/2024, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196666/PB (2025/0042080-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE RECORRIDO: TEREZA SONIA RAMALHO RODRIGUES ADVOGADOS: IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA - PB010466 KARINA PALOVA VILLAR MAIA - PB010850 KELYSSA FRANCIELLE DANTAS COSTA - PB027521 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/02/2025, 17:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2025, 08:02

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:32

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2025, 08:32

Recurso especial admitido

04/02/2025, 12:41

Reforma de decisão anterior

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente

04/02/2025, 12:41

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

15/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/11/2024, 12:20

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

14/11/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/10/2024, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

26/09/2024, 11:24

Expedição de expediente

20/09/2024, 17:15

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

20/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2024, 00:00

Expedição de expediente

04/08/2024, 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/08/2024, 11:12

Expedição de expediente

04/08/2024, 11:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

31/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:29

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:28

Juntada de petição de Contra-razões

10/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/07/2024, 00:03

Expedição de expediente

28/06/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:26

Juntada de petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:17

Juntada de petição de Recurso especial

04/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão de Intimação

31/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2024, 09:50

Expedição de expediente

28/05/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:05

Voto do relator proferido

28/05/2024, 16:05

Expedição de documento

28/05/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado

23/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2024, 07:30

Incluído em pauta para 23/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

30/04/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:50

Juntada de petição de Contra-razões

25/04/2024, 08:46

Juntada de Certidão de Intimação

25/04/2024, 08:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:22

Juntada de Ato Eletrônico

16/04/2024, 11:46

Expedição de expediente

16/04/2024, 11:46

Juntada de petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 07:40

Expedição de expediente

09/04/2024, 10:30

Expedição de documento

09/04/2024, 10:29

Voto do relator proferido

09/04/2024, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado

05/04/2024, 15:19

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 06:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/03/2024, 08:47

Incluído em pauta para 04/04/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

07/03/2024, 17:31

Retirado de pauta

15/12/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

14/12/2023, 18:24

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:22

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:57

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:51

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:48

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2023, 06:45

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2023, 08:50

Incluído em pauta para 14/12/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/11/2023, 16:16

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:33

Expedição de expediente

20/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:44

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA

27/02/2023, 20:34

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 20:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 20:33

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2023, 00:01

Distribuído por Sorteio para 5ª Turma - Gab 19 - Desa. JOANA CAROLINA - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

23/02/2023, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/02/2023, 21:19

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:31

Juntada de petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:47

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 19:01

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedição de documento

26/07/2022, 15:00

Juntada de petição de Apelação

28/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 07:42

Juntada de petição de Petição (outras)

02/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão de Intimação

02/06/2022, 08:42

Expedição de expediente

01/06/2022, 05:34

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 05:34

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 18:20

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:04

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/01/2022, 08:36

Expedição de expediente

12/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:43

Expedição de documento

29/07/2021, 15:39

Comprovação de Interposição de Agravo

15/07/2021, 13:48

Juntada de Certidão de Intimação

06/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/06/2021, 11:48

Expedição de expediente

25/06/2021, 13:00

Outras Decisões

25/06/2021, 11:07

Juntada de Contestação

21/06/2021, 21:37

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:26

Juntada de Embargos de Declaração

20/05/2021, 21:59

Juntada de Certidão de Intimação

14/05/2021, 13:23

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2021, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

06/05/2021, 11:34

Expedição de expediente

05/05/2021, 13:35

Expedição de expediente

05/05/2021, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 09:20

Juntada de Petição

16/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:36

Juntada de Certidão

04/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:30

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

03/03/2021, 11:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/08/2024, 11:16

DECISÃO

•04/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 10:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2024, 10:29

DESPACHO

•17/11/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

COTA

•02/06/2022, 08:47

SENTENÇA

•01/06/2022, 05:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 18:43

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•04/02/2025, 12:41

AGRAVO (INOMINADO/ LEGAL)

•20/08/2024, 11:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/08/2024, 11:16

DECISÃO

•04/08/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 10:26

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•28/05/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•09/04/2024, 10:29

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2024, 10:29

DESPACHO

•17/11/2023, 19:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2023, 23:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 13:25

COTA

•02/06/2022, 08:47

SENTENÇA

•01/06/2022, 05:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 18:43

DECISÃO

•25/06/2021, 11:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•21/06/2021, 21:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•20/05/2021, 21:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 21:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 21:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 21:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2021, 21:59

DECISÃO

•05/05/2021, 09:20

PETIÇÃO (OUTRAS)

•16/03/2021, 10:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/03/2021, 10:46

PETIÇÃO INICIAL

•03/03/2021, 11:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2021, 11:15