Procedimento Comum Cível 0801981-58.2021.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.805,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

TEREZA SONIA RAMALHO RODRIGUES

CPF

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA

OAB/PB 010466·CPF·Representa: Autor

KARINA PALOVA VILLAR MAIA

OAB/PB 010850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 21:29

Juntada de Certidão

05/02/2026, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:32

Migração de Sistema Eletrônico

05/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:53

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:24

Todas as movimentações(129)

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 21:29

Juntada de Certidão

05/02/2026, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 21:29

Despacho

•05/02/2026, 21:29

04/02/2026, 16:38

Conclusos para despacho

04/02/2026, 16:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 07:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 13:32

Juntada de Certidão

24/11/2025, 13:32

Migração de Sistema Eletrônico

05/11/2025, 16:33

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:53

Baixa Definitiva

20/10/2025, 10:53

Recebidos os autos

20/10/2025, 10:24

Juntada de Certidão

20/10/2025, 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/02/2025, 17:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

11/02/2025, 15:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:02

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:32

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:32

Expedição de expediente.

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente.

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente.

04/02/2025, 12:41

Expedição de expediente.

04/02/2025, 12:41

Juntada de Certidão

15/11/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

14/11/2024, 12:20

Juntada de Certidão

14/11/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2024, 11:24

Expedição de expediente.

20/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

20/08/2024, 11:14

Juntada de Certidão

15/08/2024, 00:00

Expedição de expediente.

04/08/2024, 11:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

04/08/2024, 11:12

Expedição de expediente.

04/08/2024, 11:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

31/07/2024, 10:29

Conclusos para decisão

31/07/2024, 10:29

Juntada de Certidão

31/07/2024, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2024, 15:40

Juntada de Certidão

09/07/2024, 00:03

Juntada de Certidão

09/07/2024, 00:03

Expedição de expediente.

28/06/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de Recurso especial

04/06/2024, 15:10

Juntada de Certidão

31/05/2024, 10:04

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:50

Expedição de expediente.

28/05/2024, 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/05/2024, 16:05

Voto do relator proferido

28/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 14:16

Juntada de Certidão

08/05/2024, 13:26

Juntada de Certidão

06/05/2024, 07:30

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/04/2024, 08:46

Juntada de Certidão

25/04/2024, 08:44

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:46

Expedição de expediente.

16/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/04/2024, 11:44

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:22

Juntada de Certidão

12/04/2024, 07:40

Expedição de expediente.

09/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:29

Voto do relator proferido

09/04/2024, 10:29

Juntada de Certidão

05/04/2024, 15:14

Juntada de Certidão

11/03/2024, 06:54

Juntada de Certidão

08/03/2024, 08:47

Juntada de Certidão

14/12/2023, 18:22

Juntada de Certidão

01/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:57

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:51

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:48

Juntada de Certidão

27/11/2023, 06:45

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:50

Juntada de Certidão

20/11/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 15:33

Expedição de expediente.

20/11/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 20:34

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

27/02/2023, 20:34

Juntada de Certidão

27/02/2023, 20:33

Juntada de Certidão

25/02/2023, 00:01

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 10:12

Recebido pelo Distribuidor

17/02/2023, 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/02/2023, 21:19

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:47

Juntada de Certidão

25/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2022, 10:41

Juntada de Certidão

10/06/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 08:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 05:34

Julgado improcedente o pedido

01/06/2022, 05:34

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:03

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 13:48

Juntada de Certidão

06/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 21:37

Conclusos para decisão

28/05/2021, 12:26

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 21:59

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:23

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:36

Juntada de Certidão

06/05/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2021, 09:20

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 10:46

Conclusos para decisão

04/03/2021, 11:36

Juntada de Certidão

04/03/2021, 11:36

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:30

Distribuído por Sorteio

03/03/2021, 11:16

Decisão

•04/02/2025, 12:41

Agravo Inominado ou Legal

•20/08/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 11:16

Decisão

•04/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:26

Acórdão

•28/05/2024, 16:05

Acórdão

•28/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:46

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Despacho

•17/11/2023, 19:44

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:25

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/02/2026, 21:29

Despacho

•05/02/2026, 21:29

Decisão

•04/02/2025, 12:41

Agravo Inominado ou Legal

•20/08/2024, 11:16

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 11:16

Decisão

•04/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 10:26

Acórdão

•28/05/2024, 16:05

Acórdão

•28/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:46

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Acórdão

•09/04/2024, 10:29

Despacho

•17/11/2023, 19:44

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 23:48

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:25

Despacho

•08/06/2022, 15:40

Cota (Outras)

•02/06/2022, 08:47

Sentença (Outras)

•01/06/2022, 05:34

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:43

Decisão

•25/06/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 21:38

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 21:59

Embargos de Declaração

•20/05/2021, 21:59

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 21:59

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 21:59

Documento de Comprovação

•20/05/2021, 21:59

Decisão

•05/05/2021, 09:20

Petição (outras)

•16/03/2021, 10:46

Documento de Comprovação

•16/03/2021, 10:46

Petição inicial

•03/03/2021, 11:15

Documento de Comprovação

•03/03/2021, 11:15