Cumprimento de sentença 0800337-66.2015.4.05.8402 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Federal RN 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

LICINIANO LUCIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO

CPF·Representa: Réu

IVANILTON FERNANDES ARAUJO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 12:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

30/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/07/2025, 11:44

Expedição de expediente

29/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/07/2025, 13:53

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:55

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2025, 12:26

Recebidos os autos

20/06/2025, 08:16

Todas as movimentações(280)

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão de Intimação

09/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/08/2025, 12:55

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 18:36

Decisão

•07/02/2025, 16:29

30/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/07/2025, 11:44

Expedição de expediente

29/07/2025, 11:43

Juntada de Certidão

29/07/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/07/2025, 13:53

Juntada de petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:55

Juntada de petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:42

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2025, 00:00

Expedição de expediente

20/06/2025, 12:26

Recebidos os autos

20/06/2025, 08:16

Baixa Definitiva

20/06/2025, 08:16

Juntada de Certidão

20/06/2025, 07:48

Recebidos os autos

20/06/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196098/RN (2025/0037639-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA RECORRIDO: LICINIANO LUCIANO DA SILVA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M TERCEIRO INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2025, 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

07/02/2025, 16:41

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Expedição de expediente

07/02/2025, 16:29

Recurso especial admitido

07/02/2025, 16:29

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

01/10/2024, 10:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

25/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/08/2024, 12:59

Juntada de petição de Petição (outras)

19/08/2024, 08:43

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2024, 08:26

Expedição de expediente

14/08/2024, 22:14

Julgado improcedente o pedido

14/08/2024, 22:13

Expedição de documento

14/08/2024, 22:13

Deliberado em Sessão - Julgado

14/08/2024, 13:55

Juntada de Certidão

14/08/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

01/08/2024, 14:21

Juntada de Certidão

01/08/2024, 14:20

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2024, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2024, 10:44

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2024, 07:02

Incluído em pauta para 30/07/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

27/06/2024, 12:59

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

23/09/2021, 17:25

Classe Processual alterada para APELAÇÃO CÍVEL

23/09/2021, 17:20

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/09/2021, 00:01

Juntada de Certidão

16/09/2021, 11:59

Juntada de Substabelecimento

10/09/2021, 12:15

Juntada de Certidão de Intimação

08/09/2021, 08:45

Expedição de expediente

06/09/2021, 10:11

Expedição de expediente

06/09/2021, 10:11

Expedição de expediente

06/09/2021, 10:11

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência

06/09/2021, 10:10

Conclusos para decisão

30/03/2021, 09:29

Processo Suspenso/Sobrestado

17/10/2019, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2019, 18:59

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/10/2019, 14:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2019, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/09/2019, 00:16

Juntada de Cota

03/09/2019, 08:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/09/2019, 10:47

Expedição de expediente

30/08/2019, 10:58

Expedição de documento

30/08/2019, 10:58

Juntada de Certidão

29/08/2019, 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado

29/08/2019, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/08/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/08/2019, 11:23

Incluído em pauta para 28/08/2019 14:00 Auditório do Pleno

08/08/2019, 14:28

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/08/2019, 00:01

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab VICE-PRESIDÊNCIA - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

06/08/2019, 16:39

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

06/08/2019, 16:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/08/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

01/07/2019, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2019, 00:26

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2019, 00:26

Expedição de expediente

20/06/2019, 15:04

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2019, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2019, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2019, 15:02

Juntada de Agravo Inominado/Legal

19/06/2019, 15:24

Juntada de Certidão de Intimação

17/06/2019, 09:57

Expedição de expediente

12/06/2019, 17:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2019, 10:56

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

11/06/2019, 10:56

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/06/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2019, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2019, 00:02

Expedição de expediente

02/05/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/04/2019, 00:09

Juntada de Recurso Especial

22/04/2019, 21:38

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2019, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2019, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2019, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/03/2019, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado

01/03/2019, 11:57

Juntada de Certidão

01/03/2019, 10:25

Expedição de expediente

27/02/2019, 17:35

Expedição de documento

27/02/2019, 17:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2019, 17:35

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2019, 17:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2019, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

07/02/2019, 12:52

Incluído em pauta para 19/02/2019 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

01/02/2019, 12:03

Conclusos para decisão

26/11/2018, 18:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2018, 18:09

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2018, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2018, 00:01

Expedição de expediente

23/10/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:58

Juntada de Embargos de Declaração

19/10/2018, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2018, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2018, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

08/10/2018, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado

05/10/2018, 19:11

Juntada de Certidão

05/10/2018, 18:46

Expedição de expediente

04/10/2018, 16:19

Expedição de documento

04/10/2018, 16:19

Conhecido o recurso e provido em parte

04/10/2018, 16:19

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2018, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2018, 00:13

Juntada de Certidão de Intimação

20/09/2018, 08:49

Incluído em pauta para 02/10/2018 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

14/09/2018, 11:30

Retirado de pauta

13/09/2018, 20:32

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

15/08/2018, 19:47

Juntada de Certidão

15/08/2018, 19:38

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2018, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2018, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2018, 11:29

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2018, 11:26

Incluído em pauta para 14/08/2018 13:30 Sala das Turmas - Pavimento Norte

27/07/2018, 10:48

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO - RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO

09/01/2018, 17:09

Classe Processual alterada para APELAÇÃO

08/01/2018, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/12/2017, 21:53

Juntada de Certidão

19/12/2017, 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2017, 11:20

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/11/2017, 00:00

Expedição de expediente

23/10/2017, 18:46

Expedição de expediente

23/10/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2017, 18:46

Juntada de Certidão

23/10/2017, 14:24

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:04

Juntada de Certidão

23/10/2017, 12:00

Expedição de expediente

20/10/2017, 16:31

Juntada de Certidão

19/10/2017, 11:37

Juntada de Certidão

18/10/2017, 11:24

Expedição de expediente

16/10/2017, 16:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/10/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 08:46

Expedição de expediente

05/09/2017, 08:46

Expedição de expediente

05/09/2017, 08:46

Conclusos para despacho

05/09/2017, 08:39

Juntada de Apelação

04/09/2017, 16:34

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2017, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2017, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2017, 06:12

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2017, 18:23

Expedição de expediente

24/07/2017, 18:23

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/07/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/06/2017, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2017, 04:23

Expedição de expediente

19/06/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 16:08

Juntada de Certidão de Intimação

07/05/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2017, 15:49

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2017, 09:42

Expedição de expediente

27/04/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 16:51

Juntada de Certidão

27/04/2017, 16:49

Juntada de Certidão

06/04/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 20:16

Conclusos para despacho

27/03/2017, 16:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

07/03/2017, 09:39

Juntada de Petição

21/02/2017, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2017, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/02/2017, 03:16

Expedição de expediente

30/01/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 15:49

Juntada de Certidão

30/01/2017, 15:42

Juntada de Petição

11/01/2017, 13:59

Juntada de Certidão de Intimação

18/12/2016, 09:30

Expedição de expediente

13/12/2016, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2016, 14:09

Conclusos para despacho

13/12/2016, 12:52

Juntada de Certidão

13/12/2016, 12:51

Juntada de Certidão

22/11/2016, 15:47

Juntada de Certidão

10/10/2016, 11:53

Juntada de Certidão

29/08/2016, 13:36

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/07/2016, 07:55

Expedição de expediente

08/07/2016, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2016, 09:56

Juntada de Certidão de Intimação

07/07/2016, 08:02

Juntada de Cota

06/07/2016, 15:51

Expedição de expediente

03/07/2016, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2016, 20:52

Conclusos para despacho

01/07/2016, 14:33

Juntada de Petição

30/06/2016, 14:52

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal

13/06/2016, 14:16

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2016, 09:32

Expedição de expediente

07/06/2016, 14:11

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/05/2016, 08:42

Expedição de expediente

09/05/2016, 15:22

Juntada de Certidão

09/05/2016, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016, 11:31

Conclusos para despacho

26/04/2016, 11:13

Juntada de Certidão de Intimação

16/04/2016, 00:00

Juntada de Petição

15/04/2016, 16:29

Juntada de Certidão de Intimação

08/04/2016, 09:21

Juntada de Certidão de Intimação

07/04/2016, 10:15

Expedição de expediente

06/04/2016, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 16:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 16:48

Juntada de Certidão

06/04/2016, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2016, 16:57

Conclusos para despacho

30/03/2016, 14:51

Juntada de Petição

29/03/2016, 14:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2016, 09:35

Expedição de expediente

22/03/2016, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 10:52

Conclusos para despacho

22/03/2016, 10:01

Juntada de Cota

21/03/2016, 21:09

Juntada de Certidão de Intimação

06/03/2016, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2016, 10:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/02/2016, 09:48

Expedição de expediente

24/02/2016, 15:19

Juntada de Certidão

24/02/2016, 15:17

Apreciada questão interlocutória

10/02/2016, 21:00

Conclusos para decisão

09/02/2016, 11:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/01/2016, 13:41

Juntada de Aviso de Recebimento - AR

21/12/2015, 15:27

Juntada de Certidão

14/12/2015, 15:13

Petição

14/12/2015, 15:13

Juntada de Certidão

27/11/2015, 12:42

Juntada de Contestação

26/11/2015, 15:21

Juntada de Certidão

25/11/2015, 10:22

Expedição de expediente

24/11/2015, 13:35

Expedição de expediente

24/11/2015, 13:35

Petição

16/11/2015, 16:04

Juntada de Certidão

16/11/2015, 16:04

Expedição de expediente

29/10/2015, 08:48

Juntada de Petição

27/10/2015, 15:51

Juntada de Certidão

26/10/2015, 10:48

Juntada de Petição

16/10/2015, 16:42

Juntada de Certidão

28/09/2015, 15:23

Juntada de Certidão de Intimação

25/09/2015, 09:25

Juntada de Certidão

24/09/2015, 17:02

Juntada de Certidão

24/09/2015, 15:09

Expedição de expediente

24/09/2015, 10:15

Expedição de expediente

24/09/2015, 10:15

Expedição de expediente

23/09/2015, 16:07

Concedida a Medida Liminar

23/09/2015, 13:50

Conclusos para decisão

22/09/2015, 16:00

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

22/09/2015, 15:06

Acórdão

•14/08/2024, 22:07

Inteiro Teor do Acórdão

•14/08/2024, 22:07

Despacho

•06/09/2021, 10:10

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2019, 10:58

Acórdão

•30/08/2019, 10:58

Decisão

•11/06/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:09

Inteiro Teor do Acórdão

•27/02/2019, 17:33

Acórdão

•27/02/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•04/10/2018, 16:18

Acórdão

•04/10/2018, 16:18

Despacho

•23/10/2017, 18:46

Todos os documentos(31)

Despacho

•24/07/2025, 18:36

Decisão

•07/02/2025, 16:29

Acórdão

•14/08/2024, 22:07

Inteiro Teor do Acórdão

•14/08/2024, 22:07

Despacho

•06/09/2021, 10:10

Inteiro Teor do Acórdão

•30/08/2019, 10:58

Acórdão

•30/08/2019, 10:58

Decisão

•11/06/2019, 10:56

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 15:09

Inteiro Teor do Acórdão

•27/02/2019, 17:33

Acórdão

•27/02/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 14:58

Inteiro Teor do Acórdão

•04/10/2018, 16:18

Acórdão

•04/10/2018, 16:18

Despacho

•23/10/2017, 18:46

Despacho

•05/09/2017, 08:46

Sentença

•24/07/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•19/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 16:51

Despacho

•30/03/2017, 20:16

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 15:49

Despacho

•13/12/2016, 14:09

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•03/07/2016, 20:52

Ato Ordinatório

•07/06/2016, 14:09

Despacho

•26/04/2016, 11:31

Ato Ordinatório

•06/04/2016, 16:49

Despacho

•30/03/2016, 16:57

Despacho

•22/03/2016, 10:52

Decisão

•10/02/2016, 21:00

Decisão

•23/09/2015, 13:50