Procedimento Comum Cível 0806188-33.2022.8.19.0023 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 23ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

KELLY AZEVEDO DE ABREU

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ

Autor

KELLY AZEVEDO DE ABREU

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 3 VARA CIVEL DE VOLTA REDONDA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DA 4 VARA CIVEL DE BARRA MANSA

Terceiro

AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL BRASIL SA

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S/A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

JORGE EDUARDO MORAES LOPES PINHEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:44

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de KELLY AZEVEDO DE ABREU em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO MORAES LOPES PINHEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:22

Juntada de mandado

06/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:49

Todas as movimentações(83)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 23:41

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de certidão de migração

07/04/2026, 23:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:49

19/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 11:44

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de KELLY AZEVEDO DE ABREU em 28/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO MORAES LOPES PINHEIRO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:22

Juntada de mandado

06/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 18:01

Outras Decisões

02/10/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

25/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:56

Recebidos os autos

03/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de termo de autuação

03/06/2025, 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

05/03/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:03

Juntada de Petição de extrato de grerj

19/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 23:12

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:05

Juntada de Petição de apelação

24/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 13:48

Conclusos ao Juiz

20/09/2023, 12:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:50

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023, 13:47

Desentranhado o documento

24/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 20:19

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO MORAES LOPES PINHEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/05/2023, 14:03

Conclusos ao Juiz

17/05/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 18:37

Conclusos ao Juiz

16/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 15:03

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de contestação

22/11/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

28/10/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:04

Juntada de petição

28/10/2022, 18:03

Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2022, 17:30

Conclusos ao Juiz

27/10/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:23

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:48

Decisão

•02/10/2025, 17:45

Decisão

•03/06/2025, 14:19

Certidão

•03/06/2025, 14:19

Certidão

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•03/06/2025, 14:18

Acórdão

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Todos os documentos(28)

Despacho

•06/03/2026, 11:44

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 11:48

Decisão

•02/10/2025, 17:45

Decisão

•03/06/2025, 14:19

Certidão

•03/06/2025, 14:19

Certidão

•03/06/2025, 14:18

Decisão

•03/06/2025, 14:18

Acórdão

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Outros documentos

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Despacho

•03/06/2025, 14:18

Acórdão

•03/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:03

Sentença

•29/09/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:32

Decisão

•25/05/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:09

Despacho

•08/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:03

Decisão

•28/10/2022, 17:30