Apelação Criminal 1501414-63.2024.8.26.0536 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luis Augusto de Sampaio Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 06 Criminal de Santos 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Partes do Processo

DAVISON FERNANDES CAETANO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

ANDRE LUIZ DA SILVA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:14

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:03

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2025, 09:52

Recurso especial admitido

24/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:11

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:14

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:03

Recebidos os autos

11/03/2025, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2025, 17:29

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 17:02

Acórdão

•29/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/02/2025, 09:52

Recurso especial admitido

24/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/12/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2024, 18:44

Julgamento

29/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 09:42

Conclusos para decisão

26/11/2024, 19:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 19:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:43

Distribuído por competência exclusiva

06/09/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2024, 06:01

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

02/09/2024, 09:47

Despacho

•27/11/2024, 09:42

Despacho

•05/11/2024, 19:42