Apelação Cível 0815332-50.2018.8.15.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 70.752,28

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Feitos Especiais de Campina Grande 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO

CPF

Autor

INSS

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 14:04

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:04

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:33

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:46

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025, 14:04

Baixa Definitiva

22/07/2025, 14:04

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:59

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:27

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:36

Documentos

DESPACHO

•13/05/2024, 15:30

DECISÃO

•11/12/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:07

Juntada de Certidão

19/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:21

Decorrido prazo de INSS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

08/02/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 17:33

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de cota

03/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 07:13

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:32

Decorrido prazo de INSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 05:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de INSS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2023, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 11:39

Juntada de certidão de julgamento

01/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2023, 17:30

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:11

Conclusos para despacho

05/11/2022, 07:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:13

Conhecido o recurso de INSS (APELADO) e não-provido

24/10/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2022, 13:57

Juntada de certidão de julgamento

18/10/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 10:08

Deliberado em Sessão - Adiado

19/09/2022, 15:23

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2022, 13:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:02

Outras Decisões

12/09/2022, 09:54

Conclusos para despacho

11/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/08/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:35

Pedido de inclusão em pauta

15/08/2022, 19:25

Juntada de Certidão

08/04/2022, 08:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:41

Recebidos os autos

05/04/2022, 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2022, 21:00

Distribuído por sorteio

05/04/2022, 20:59

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO

•05/02/2023, 17:30

DESPACHO

•31/01/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:06

DECISÃO

•12/09/2022, 09:54

DESPACHO

•22/08/2022, 10:44

DESPACHO

•15/08/2022, 19:25

DESPACHO

•09/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 08:11

SENTENÇA

•27/09/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2020, 09:08

DECISÃO

•30/04/2020, 18:04

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•13/05/2024, 15:30

DECISÃO

•11/12/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 16:41

DESPACHO

•05/02/2023, 17:30

DESPACHO

•31/01/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•24/10/2022, 14:06

DECISÃO

•12/09/2022, 09:54

DESPACHO

•22/08/2022, 10:44

DESPACHO

•15/08/2022, 19:25

DESPACHO

•09/02/2022, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2021, 08:11

SENTENÇA

•27/09/2021, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2020, 09:08

DECISÃO

•30/04/2020, 18:04

DESPACHO

•05/12/2019, 08:43

DESPACHO

•20/09/2018, 20:22