Procedimento Comum Cível 1000244-06.2021.8.26.0638 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tupi Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

GIRLENE ROSA DE SOUZA

CPF

Autor

VALDIR LOURENCO DE SOUZA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE GOMES LEAL

OAB/SP 376075·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROBERTO CASSOLLA

OAB/SP 371585·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:25

Expedição de Carta.

07/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:22

Todas as movimentações(165)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

12/05/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:03

11/05/2026, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2026, 07:50

Juntada de Certidão

08/04/2026, 06:25

Expedição de Carta.

07/04/2026, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 18:21

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 05:22

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 16:08

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/12/2025, 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872870/SP (2025/0074142-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GIRLENE ROSA DE SOUZA ADVOGADOS: HENRIQUE GOMES LEAL - SP376075 ANTONIO ROBERTO CASSOLLA - SP371585 AGRAVADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: ADRIANO CAMPOS COSTA - CE010284 RONALDO NOGUEIRA SIMÕES - CE017801 GILVAN MELO SOUSA - CE016383 JOAO VITOR CHAVES MARQUES - CE030348 INTERESSADO: VALDIR LOURENCO DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:27

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2023, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:49

Julgada Procedente a Ação

20/09/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Parecer

11/08/2023, 19:23

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 11:26

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2023, 13:54

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:49

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:05

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:08

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

04/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

25/04/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2022, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

13/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 15:35

Juntada de Ofício

21/03/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2022, 17:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:48

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 13:56

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 13:37

Decisão

27/01/2022, 13:25

Conclusos para decisão

13/12/2021, 09:42

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 13:28

Proferido Despacho

19/10/2021, 19:33

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:02

Conclusos para despacho

02/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 11:52

Proferido Despacho

04/07/2021, 13:52

Conclusos para despacho

01/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 09:53

Decisão

17/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão

15/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2021, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/05/2021, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 09:38

Proferido Despacho

07/05/2021, 15:42

Conclusos para despacho

07/05/2021, 13:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 10:02

Ato ordinatório

30/04/2021, 10:28

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 11:50

Expedição de Carta.

08/04/2021, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 11:13

Decisão

20/02/2021, 07:59

Conclusos para decisão

19/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 21:10

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 10:32

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:03

Despacho

•06/04/2026, 18:21

Decisão

•12/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:59

Sentença

•20/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:01

Despacho

•09/05/2023, 11:26

Despacho

•18/04/2023, 15:49

Decisão

•21/03/2023, 13:54

Despacho

•19/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:03

Despacho

•06/12/2022, 14:21

Despacho

•04/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:28

Todos os documentos(32)

Despacho

•12/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:03

Despacho

•06/04/2026, 18:21

Decisão

•12/12/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:59

Sentença

•20/09/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:01

Despacho

•09/05/2023, 11:26

Despacho

•18/04/2023, 15:49

Decisão

•21/03/2023, 13:54

Despacho

•19/12/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 10:03

Despacho

•06/12/2022, 14:21

Despacho

•04/10/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:28

Despacho

•13/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 09:43

Decisão

•27/01/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:28

Despacho

•19/10/2021, 19:33

Despacho

•04/07/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:53

Decisão

•17/06/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 09:44

Despacho

•07/05/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:28

Decisão

•20/02/2021, 07:59

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 10:32