Apelação Criminal 0713746-06.2013.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJAL2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Processos relacionados

1° Grau · TJAL · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar 1° Grau · TJAL · Exceção de Incompetência de Juízo · Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

PAMELA DE MOURA RIBEIRO

CPF

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

PEDRO NICACIO CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALD PINHEIRO RODRIGUES

OAB/AL 014732·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO

OAB/AL 015056·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS

Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS BASTOS

OAB/AL 007476·CPF·Representa: Autor

THAYNA ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

RONALD PINHEIRO RODRIGUES

OAB/AL 014732·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA NETO

OAB/AL 015056·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE ASSIS BASTOS

Representa: Autor

BRUNO DE ASSIS BASTOS

OAB/AL 007476·CPF·Representa: Autor

THAYNA ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA

CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DA SILVA SANTOS

Representa: Autor

ADRAILDO CALADO RIOS

OAB/AL 004011·CPF·Representa: Réu

VENIFRANKLY VEIBY DE OLIVEIRA NORONHA

Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO MORAES DE CARVALHO FILHO

OAB/AL 005230·CPF·Representa: Réu

MARTA VIRGINIA BEZERRA MOREIRA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL ALMEIDA ONOFRE

OAB/AL 008334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Envio ao 1º Grau

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:15

Expedição de tipo_de_documento.

15/05/2025, 15:09

Vista / Intimação à PGJ

15/05/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:15

Expedição de tipo_de_documento.

08/05/2025, 11:06

Juntada de tipo_de_documento

08/05/2025, 11:02

Volta do STJ

08/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:44

Expedição de tipo_de_documento.

07/03/2025, 12:43

Todas as movimentações(81)

Certidão de Envio ao 1º Grau

15/05/2025, 15:15

Baixa Definitiva

15/05/2025, 15:15

Expedição de tipo_de_documento.

15/05/2025, 15:09

Vista / Intimação à PGJ

15/05/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/05/2025, 18:52

DECISÃO

•27/02/2025, 20:41

Expedição de tipo_de_documento.

14/05/2025, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:52

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:15

Expedição de tipo_de_documento.

08/05/2025, 11:06

Juntada de tipo_de_documento

08/05/2025, 11:02

Volta do STJ

08/05/2025, 10:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 12:44

Expedição de tipo_de_documento.

07/03/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:00

Decisão Monocrática cadastrada

28/02/2025, 15:54

Expedição de tipo_de_documento.

28/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 23:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/02/2025, 20:41

Conclusos para despacho

27/02/2025, 09:58

Ciente

27/02/2025, 09:58

Expedição de tipo_de_documento.

27/02/2025, 09:53

Expedição de tipo_de_documento.

27/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Parecer

27/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:00

Vista / Intimação à PGJ

24/02/2025, 10:05

Expedição de tipo_de_documento.

24/02/2025, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 11:35

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:23

Expedição de tipo_de_documento.

20/02/2025, 10:20

Ciente

20/02/2025, 10:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

20/02/2025, 10:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

20/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 21:50

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 09:03

Expedição de tipo_de_documento.

16/12/2024, 08:54

Decisão Monocrática cadastrada

13/12/2024, 14:53

Recurso Especial não admitido

13/12/2024, 12:14

Acordão cadastrado

05/10/2024, 16:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/09/2024, 12:55

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:33

Expedição de tipo_de_documento.

23/09/2024, 12:33

Ciente

19/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:48

Vista / Intimação à PGJ

09/09/2024, 10:52

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.

06/09/2024, 10:55

Expedição de tipo_de_documento.

06/09/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 09:19

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:40

Expedição de tipo_de_documento.

21/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de Recurso especial

06/08/2024, 17:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

06/08/2024, 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

06/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2024, 08:35

Expedição de tipo_de_documento.

30/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 23:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 09:45

Expedição de tipo_de_documento.

09/07/2024, 09:21

Vista / Intimação à PGJ

08/07/2024, 15:08

Processo Julgado Sessão Presencial

07/07/2024, 12:33

Conhecido o recurso de

07/07/2024, 12:33

Expedição de tipo_de_documento.

03/07/2024, 13:22

Processo Julgado

03/07/2024, 09:00

Expedição de tipo_de_documento.

14/06/2024, 11:06

Incluído em pauta para 13/06/2024 12:27:49 local.

13/06/2024, 12:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator

13/06/2024, 11:40

Conclusos Para Julgamento

22/04/2024, 09:37

Expedição de tipo_de_documento.

22/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Parecer

22/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:00

Vista / Intimação à PGJ

18/04/2024, 14:46

Solicitação de envio à PGJ

18/04/2024, 08:17

Conclusos Para Julgamento

12/04/2024, 08:30

Expedição de tipo_de_documento.

12/04/2024, 08:30

Distribuído por Sorteio

12/04/2024, 08:30

Registrado para Retificada a autuação

12/04/2024, 08:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/04/2024, 08:25

DESPACHO

•21/02/2025, 11:35

DECISÃO

•13/12/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 09:19

ACÓRDÃO

•07/07/2024, 12:33

DESPACHO

•13/06/2024, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 08:17