Processo 0806094-79.2023.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.984,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JULIANA ROCHA GAMA

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Autor

MAXMILHAS - MM TURISMO E VIAGENS S.A

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

19/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

19/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

19/06/2025, 00:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/06/2025, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025

16/06/2025, 15:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 09:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/06/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2025, 11:07

Todas as movimentações(279)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/06/2025, 11:42

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

19/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

19/06/2025, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

19/06/2025, 00:04

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

Outros

•07/03/2024, 10:34

Outros

•20/02/2024, 10:42

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16/06/2025, 15:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2025

16/06/2025, 15:54

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/06/2025, 09:37

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

11/06/2025, 09:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/06/2025, 12:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2025, 11:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

05/05/2025, 11:07

TRANSITADO EM JULGADO

05/05/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/05/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 11:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2025, 11:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

18/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

18/03/2025, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

14/03/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874488/RR (2025/0075456-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIANA ROCHA GAMA ADVOGADO: RAMI YURI MENEZES GAMA - AM008933 AGRAVADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A ADVOGADO: ITALO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE - MT007413 AGRAVADO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2025, 00:03

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

10/03/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/03/2025, 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/03/2025, 12:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

07/03/2025, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2025, 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2025, 08:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2025, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2025, 14:07

RATIFICADA A DECISÃO MONOCRÁTICA

28/02/2025, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/02/2025, 08:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

21/02/2025, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

20/02/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/02/2025, 13:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/01/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

28/01/2025, 21:58

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

14/12/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2024, 14:35

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

05/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2024, 11:51

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

26/11/2024, 11:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

07/11/2024, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

30/10/2024, 00:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

22/10/2024, 11:54

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

22/10/2024, 00:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/10/2024, 10:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

14/10/2024, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/10/2024, 08:33

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

14/10/2024, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

12/10/2024, 00:08

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

07/10/2024, 08:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/10/2024, 08:04

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

07/10/2024, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

03/10/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2024, 13:20

OUTRAS DECISÕES

02/10/2024, 13:02

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 12:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 12:54

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 12:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/09/2024, 14:28

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

13/09/2024, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

10/09/2024, 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2024, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

10/09/2024, 08:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2024, 08:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2024, 23:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

09/09/2024, 23:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

08/09/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

04/09/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/08/2024, 07:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2024, 12:43

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/08/2024, 11:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

09/08/2024, 08:00

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

02/08/2024, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/08/2024, 13:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2024, 13:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 08:00 ATÉ 08/08/2024 23:59

17/06/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/06/2024, 10:25

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

14/06/2024, 12:19

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

14/06/2024, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2024, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

12/04/2024, 00:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/04/2024, 05:41

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

04/04/2024, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

23/03/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

14/03/2024, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/03/2024, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/03/2024, 16:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/03/2024, 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2024, 12:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/03/2024, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/03/2024, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2024, 08:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/03/2024, 22:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/03/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2024, 05:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 10:53

JUNTADA DE ACÓRDÃO

20/02/2024, 10:42

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

09/02/2024, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 12:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 08:00 ATÉ 08/02/2024 23:59

05/02/2024, 12:47

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

05/02/2024, 12:36

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

05/02/2024, 12:36

RETIRADO DE PAUTA

02/02/2024, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

02/02/2024, 12:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/12/2023, 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 16:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 08:00 ATÉ 08/02/2024 23:59

11/12/2023, 16:20

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

11/12/2023, 12:22

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

11/12/2023, 12:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2023, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

10/10/2023, 14:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/10/2023, 14:41

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2023, 09:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

03/10/2023, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

03/10/2023, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2023, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/10/2023, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

03/10/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/10/2023, 09:33

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

03/10/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

26/09/2023, 00:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/09/2023, 14:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/09/2023, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

14/09/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

14/09/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/09/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

02/09/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/08/2023, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2023, 11:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/08/2023, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/08/2023, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2023, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/08/2023, 21:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 10:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/08/2023, 08:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/08/2023, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

23/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

23/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

19/08/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

15/08/2023, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/08/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

09/08/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

04/08/2023, 12:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2023, 05:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/07/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

31/07/2023, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/07/2023, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/07/2023, 05:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 11:14

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

27/07/2023, 10:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/07/2023, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/07/2023, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

25/07/2023, 13:49

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

25/07/2023, 12:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

23/07/2023, 11:30

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

22/07/2023, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

22/07/2023, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 08:14

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

15/07/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

08/07/2023, 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

08/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/07/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

01/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/06/2023, 07:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 15:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/06/2023, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 12:04

RECEBIDOS OS AUTOS

21/06/2023, 07:45

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

21/06/2023, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/06/2023, 07:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/06/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 17:23

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

20/06/2023, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

24/05/2023, 19:44

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

24/05/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

24/05/2023, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

16/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

09/05/2023, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

09/05/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/05/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

29/04/2023, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MAXMILHAS - MM TURISMO & VIAGENS S.A

27/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/04/2023, 14:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/04/2023, 11:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

20/04/2023, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/04/2023, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2023, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

19/04/2023, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/04/2023, 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 10:00

EXPEDIÇÃO DE JUÍZO 100% DIGITAL

18/04/2023, 10:00

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

18/04/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

14/04/2023, 00:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2023, 18:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/03/2023, 14:34

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

29/03/2023, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

28/03/2023, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

27/03/2023, 11:19

DECORRIDO PRAZO DE JULIANA ROCHA GAMA

25/03/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2023, 00:00

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

17/03/2023, 16:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.)

10/03/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/03/2023, 09:35

EXPEDIÇÃO DE LINK DE AUDIÊNCIA

09/03/2023, 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 17:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

09/03/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - DIRETOR

09/03/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2023, 09:01

CONCEDIDO O PEDIDO

02/03/2023, 15:22

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/02/2023, 12:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/02/2023, 12:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2023, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/02/2023, 12:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/02/2023, 12:16

Outros

•10/10/2023, 09:12

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