Procedimento Comum Cível 1008038-92.2018.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 151.082,28

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SERGIO ROBERTO GARCIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:30

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 03:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 19:23

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 17:02

Despacho

•30/10/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 17:02

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão

30/10/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/10/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874555/SP (2025/0075643-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADOS: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 DÉBORAH MARIANNA CAVALLO - SP151885 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA - SP111338 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 23:53

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 01:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 16:52

Ato ordinatório

21/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 07:15

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 21:29

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 01:14

Decisão

13/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2021, 17:49

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 19:04

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 19:23

Proferido Despacho

30/03/2021, 18:32

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:09

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:01

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:49

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

22/11/2020, 22:04

Proferido Despacho

22/11/2020, 22:02

Conclusos para decisão

20/11/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 19:33

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 19:13

Proferido Despacho

15/10/2019, 19:12

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:32

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 15:12

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 12:03

Decisão

22/05/2019, 17:01

Conclusos para decisão

07/02/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

17/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

11/11/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 20:40

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2018, 14:31

Conclusos para despacho

26/10/2018, 10:52

Juntada de Petição de Réplica

17/10/2018, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2018, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2018, 12:32

Proferido Despacho

23/08/2018, 19:40

Conclusos para despacho

21/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 11:02

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 16:44

Conclusos para decisão

15/05/2018, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2018, 14:35

Não Concedida a Medida Liminar

11/04/2018, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 18:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2018, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2018, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 17:30

Decisão

26/02/2018, 16:34

Conclusos para decisão

22/02/2018, 12:24

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

21/02/2018, 17:56

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:51

Decisão

•04/09/2023, 14:01

Decisão

•31/08/2023, 21:20

Decisão

•30/08/2023, 17:34

Sentença

•01/08/2023, 16:31

Despacho

•20/03/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 17:31

Despacho

•02/08/2021, 17:49

Despacho

•30/03/2021, 18:32

Despacho

•22/11/2020, 22:02

Despacho

•15/10/2019, 19:12

Todos os documentos(20)

Despacho

•26/02/2026, 17:02

Despacho

•30/10/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:51

Decisão

•04/09/2023, 14:01

Decisão

•31/08/2023, 21:20

Decisão

•30/08/2023, 17:34

Sentença

•01/08/2023, 16:31

Despacho

•20/03/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 12:10

Decisão

•13/04/2022, 17:31

Despacho

•02/08/2021, 17:49

Despacho

•30/03/2021, 18:32

Despacho

•22/11/2020, 22:02

Despacho

•15/10/2019, 19:12

Decisão

•22/05/2019, 17:01

Despacho

•31/10/2018, 14:31

Despacho

•23/08/2018, 19:40

Decisão

•11/04/2018, 19:53

Decisão

•26/02/2018, 16:34