Cumprimento de sentença 5000174-33.2010.8.27.2721 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 214.444,69

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara Cível, Família e Sucessões Inf. e Juvent. de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. João Rodrigues 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

09/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

05/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

04/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Juntada - Informações

04/12/2025, 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 14:04

Conclusão para decisão

22/08/2025, 17:45

Protocolizada Petição

20/08/2025, 17:04

Protocolizada Petição

13/08/2025, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776015, Subguia 5534920

13/08/2025, 14:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Guia 5776015 - R$ 15,00

13/08/2025, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775997, Subguia 5534916

13/08/2025, 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Guia 5775997 - R$ 325,00

13/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

09/08/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 298

01/08/2025, 02:47

Todas as movimentações(316)

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

09/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

05/12/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 311

04/12/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 17:08

Juntada - Informações

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:04

04/12/2025, 17:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 14:04

Conclusão para decisão

22/08/2025, 17:45

Protocolizada Petição

20/08/2025, 17:04

Protocolizada Petição

13/08/2025, 15:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5776015, Subguia 5534920

13/08/2025, 14:09

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Guia 5776015 - R$ 15,00

13/08/2025, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5775997, Subguia 5534916

13/08/2025, 14:05

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA - Guia 5775997 - R$ 325,00

13/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 298

09/08/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 298

01/08/2025, 02:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 298

30/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 290 e 291

25/06/2025, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

30/05/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291

29/05/2025, 02:23

Juntada - Informações

28/05/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:04

Despacho - Mero expediente

28/05/2025, 15:56

Conclusão para decisão

26/05/2025, 12:05

Processo Corretamente Autuado

26/05/2025, 12:05

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Monitória"

26/05/2025, 12:04

Processo Reativado

26/05/2025, 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 279

22/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

17/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 280

14/05/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

08/05/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA2ECIV

07/05/2025, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2025, 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA2ECIV -> COJUN

06/05/2025, 18:15

Baixa Definitiva

06/05/2025, 18:14

Trânsito em Julgado

06/05/2025, 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 271 - Processo reativado - para novo julgamento - 30/04/2025 12:35:05)

06/05/2025, 18:08

Conclusão para decisão

30/04/2025, 12:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA2ECIV Número: 50001743320108272721/TJTO

28/04/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750985/TO (2024/0348662-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CENTRAL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 AGRAVADO: LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA OUTRO NOME: CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA - SP027141 ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2750985/TO (2024/0348662-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: CENTRAL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 AGRAVADO: LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA OUTRO NOME: CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA - SP027141 ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025.

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2750985/TO (2024/0348662-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CENTRAL QUIMICA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO005512 AGRAVADO: LANXESS INDUSTRIA DE POLIURETANOS E LUBRIFICANTES LTDA OUTRO NOME: CHEMTURA INDUSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ERCILIO DE OLIVEIRA - SP027141 ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI - SP198905 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

14/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001743320108272721/TJTO

20/03/2024, 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA2ECIV -> TJTO

13/11/2023, 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

23/10/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 21:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

27/09/2023, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/09/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 254

29/08/2023, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 255

22/08/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

06/08/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

28/07/2023, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2023, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/07/2023, 09:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

26/07/2023, 18:39

Conclusão para julgamento

09/05/2023, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 249

20/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

20/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245

12/04/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2023

03/04/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

03/04/2023, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:04

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 20:31

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico

30/03/2023, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 229 e 235

13/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/03/2023, 23:59

Juntada - Informações

06/03/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

05/03/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236

02/03/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/02/2023, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:01

Despacho - Mero expediente

27/02/2023, 13:50

Conclusão para despacho

24/02/2023, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

24/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

23/02/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/02/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/02/2023, 17:46

Lavrada Certidão

22/02/2023, 17:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ - 30/03/2023 14:00

22/02/2023, 17:46

Despacho - Mero expediente

25/01/2023, 14:38

Protocolizada Petição

13/10/2022, 15:13

Conclusão para decisão

13/10/2022, 13:47

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

13/10/2022, 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

13/10/2022, 13:45

Protocolizada Petição

13/10/2022, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

11/10/2022, 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

07/10/2022, 10:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

30/09/2022, 16:51

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

23/09/2022, 16:27

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - meio eletrônico

23/09/2022, 13:39

Juntada - Informações

23/09/2022, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

21/09/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729/TO

19/09/2022, 13:23

Protocolizada Petição

12/09/2022, 10:04

Protocolizada Petição

12/09/2022, 10:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

02/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00343308820228272729

02/09/2022, 13:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

01/09/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

31/08/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:20

Juntada - Informações

30/08/2022, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

30/08/2022, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

29/08/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/08/2022, 14:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA2ECIV

26/08/2022, 10:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2022, 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA2ECIV -> COJUN

25/08/2022, 12:26

Lavrada Certidão

25/08/2022, 12:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

24/08/2022, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/08/2022, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/08/2022, 13:27

Juntada - Informações

23/08/2022, 13:26

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ - 22/09/2022 17:00

23/08/2022, 12:48

Despacho - Mero expediente

22/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

22/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 17:04

Conclusão para decisão

19/08/2022, 14:51

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA2ECIVJ)

18/08/2022, 15:22

Despacho - Mero expediente

18/08/2022, 14:49

Conclusão para decisão

10/08/2022, 16:33

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

10/08/2022, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

01/08/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/07/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

07/07/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

01/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUA1ECIV Número: 50001743320108272721

29/06/2022, 12:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50001743320108272721/TJTO

01/06/2022, 16:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

15/03/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

09/03/2022, 18:44

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

02/03/2022, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729/TO

25/02/2022, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729/TO

25/02/2022, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

21/02/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

01/02/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

21/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

22/11/2021, 18:23

Protocolizada Petição

18/11/2021, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

18/11/2021, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729/TO

18/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/11/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

26/10/2021, 18:04

Conclusão para despacho

26/10/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

01/10/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 145

01/10/2021, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/09/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

22/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

21/09/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 09:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

21/09/2021, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729/TO

20/07/2021, 15:41

Conclusão para despacho

28/05/2021, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

27/04/2021, 14:42

Protocolizada Petição

20/04/2021, 15:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

20/04/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/04/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 10:35

Despacho - Mero expediente

08/04/2021, 15:57

Conclusão para despacho

29/03/2021, 18:15

Juntada - Outros documentos

29/03/2021, 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

29/03/2021, 09:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 122

29/03/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

25/03/2021, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729/TO

23/03/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/03/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 13:34

Distribuído - Carta Precatória Cível Número: 00081255620218272729

15/03/2021, 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

11/02/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 17:11

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOGUA1ECIV

05/02/2021, 13:04

Realizado cálculo de custas

05/02/2021, 13:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/02/2021, 17:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

04/02/2021, 17:23

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

04/02/2021, 17:22

Despacho - Mero expediente

16/10/2020, 07:19

Conclusão para despacho

29/09/2020, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

22/09/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/09/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

10/09/2020, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/09/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:46

Despacho - Mero expediente

31/08/2020, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

06/05/2020, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/04/2020, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/04/2020, 16:30

Protocolizada Petição

22/04/2020, 20:15

Protocolizada Petição

22/04/2020, 20:09

Protocolizada Petição

21/04/2020, 10:57

Protocolizada Petição

20/04/2020, 18:22

Conclusão para despacho

17/04/2020, 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/04/2020, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/03/2020, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2020, 15:03

Lavrada Certidão

28/03/2020, 15:02

Juntada - Informações

19/03/2020, 12:27

Juntada - Informações

13/03/2020, 09:02

Juntada - Informações

11/02/2020, 16:47

Juntada - Informações

15/10/2019, 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

29/04/2019, 15:48

Despacho - Mero expediente

11/04/2019, 11:37

Juntada - Informações

29/03/2019, 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> NACOM

21/03/2019, 10:46

Conclusão para despacho

07/12/2018, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

07/12/2018, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/11/2018, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2018, 18:06

Despacho - Mero expediente

29/11/2018, 17:43

Conclusão para despacho

01/08/2018, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

20/07/2018, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2018, 08:31

Publicação de Edital

22/02/2018, 16:42

Protocolizada Petição

22/02/2018, 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital

26/01/2018, 14:55

Expedido Edital

24/01/2018, 14:03

Despacho - Mero expediente

12/01/2018, 15:46

Protocolizada Petição

04/09/2017, 16:04

Conclusão para despacho

31/08/2017, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2017, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

23/08/2017, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2017, 16:50

Juntada - Informações

07/08/2017, 14:23

Expedido Carta pelo Correio

18/07/2017, 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

07/07/2017, 16:43

Realizado cálculo de custas

07/07/2017, 16:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

07/07/2017, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

03/07/2017, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

27/06/2017, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2017, 17:38

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

26/06/2017, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 08:36

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

30/04/2017, 11:02

Despacho - Mero expediente

27/04/2017, 14:31

Conclusão para despacho

10/02/2017, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2017, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/02/2017, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2017, 15:45

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

01/02/2017, 15:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00236652320168272729

23/01/2017, 08:50

Protocolizada Petição

27/10/2016, 15:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00236652320168272729

18/07/2016, 17:22

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00236652320168272729

14/07/2016, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

17/06/2016, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/06/2016, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2016, 14:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUA1ECIV

01/06/2016, 18:44

Contador - Cálculo

01/06/2016, 18:43

Realizado cálculo de custas

01/06/2016, 18:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> COJUN

22/04/2016, 17:11

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

22/04/2016, 15:41

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

22/04/2016, 15:40

Despacho - Mero expediente

31/03/2016, 10:57

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00010177120158272733

02/03/2016, 14:03

Conclusão para despacho

19/11/2015, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

19/11/2015, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/11/2015, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2015, 10:50

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

06/11/2015, 08:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

27/08/2015, 16:26

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00010177120158272733

20/08/2015, 11:30

Distribuído - Carta Precatória Cível (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 00010177120158272733

17/08/2015, 15:07

Processo Corretamente Autuado

13/08/2015, 17:52

Conclusão para despacho

13/08/2015, 17:52

Protocolizada Petição

12/08/2015, 16:44

Protocolizada Petição

12/08/2015, 16:43

Protocolizada Petição

12/08/2015, 16:40

Expedido Carta pelo Correio

22/07/2015, 17:25

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

22/07/2015, 16:59

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

15/03/2015, 18:06

Conclusão para ato diverso de sentença

08/01/2015, 15:13

Despacho - Mero expediente

02/12/2014, 09:18

Conclusão para Despacho/Decisão

02/10/2014, 10:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2014, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

15/07/2014, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/07/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/07/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2014, 16:38

Remessa Interna - TOGUACONT -> TOGUA1ECIV

27/06/2014, 16:09

Remessa Interna - TOGUA1ECIV -> TOGUACONT

26/06/2014, 17:26

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/06/2014, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2014, 16:59

Juntado(a)

26/06/2014, 16:54

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

26/06/2014, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 13:44

DECISÃO

•14/05/2025, 13:44

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:25

SENTENÇA

•26/07/2023, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 17:36

DESPACHO

•18/08/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 16:33

Todos os documentos(38)

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2025, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/05/2025, 15:56

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 13:44

DECISÃO

•14/05/2025, 13:44

SENTENÇA

•14/05/2025, 13:44

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 12:35

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 17:25

SENTENÇA

•26/07/2023, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/01/2023, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 17:36

DESPACHO

•18/08/2022, 14:49

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 16:33

SENTENÇA

•20/01/2022, 14:53

SENTENÇA

•21/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•29/03/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2020, 07:19

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2020, 13:46

DESPACHO

•22/04/2020, 20:09

DESPACHO

•11/04/2019, 11:37

DESPACHO

•29/11/2018, 17:43

DESPACHO

•12/01/2018, 15:46

DESPACHO

•27/04/2017, 14:31

DESPACHO

•22/04/2016, 15:40

DESPACHO

•31/03/2016, 10:57

DESPACHO

•06/11/2015, 08:33

DESPACHO

•15/03/2015, 18:06

DESPACHO

•02/12/2014, 09:18

DECISÃO

•26/06/2014, 16:52

DECISÃO

•26/06/2014, 16:52

DESPACHO

•26/06/2014, 16:52

DESPACHO

•26/06/2014, 16:52

DECISÃO

•26/06/2014, 16:52