Procedimento Comum Cível 1023391-89.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

15 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROSEMARY VELLOSO ALVES DE MACEDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES

OAB/RJ 156885·CPF·Representa: Autor

ROBERTO VELLOSO ALVES DE MACEDO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO AMORIM PINTO

OAB/SP 352411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:01

Todas as movimentações(184)

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 16:31

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 16:31

Despacho

•20/05/2025, 16:19

11/12/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2025.

19/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 16:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 17:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2874355/SP (2025/0075148-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROBERTO VELLOSO ALVES DE MACEDO AGRAVANTE: ROSEMARY VELLOSO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES - RJ156885 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PINTO - SP352411 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2874355/SP (2025/0075148-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROBERTO VELLOSO ALVES DE MACEDO AGRAVANTE: ROSEMARY VELLOSO ALVES DE MACEDO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA NEVES - RJ156885 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES - SP235016 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RODRIGO AMORIM PINTO - SP352411 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 07:26

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2023.

18/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/08/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 02:44

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/07/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

27/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 02:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 14:32

Conclusos para decisão

20/04/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 06:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 06:33

Suspensão do Prazo

21/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 20:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 12:17

Conclusos para decisão

02/12/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:18

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2022.

28/11/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 02:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2022.

11/10/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 06:43

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2022, 18:18

Conclusos para despacho

01/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 05:34

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 06:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2022, 21:22

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 02:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 18:50

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 01:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2022, 16:11

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 08:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2022, 18:21

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 05:52

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/04/2022, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 03:07

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 02:50

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2022, 19:32

Conclusos para decisão

22/03/2022, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 05:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 02:27

Concedida a Antecipação de tutela

18/03/2022, 15:35

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 07:46

Decisão

17/03/2022, 07:20

Conclusos para decisão

16/03/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2022, 09:14

Decisão

15/03/2022, 09:13

Conclusos para despacho

15/03/2022, 09:06

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 06:25

Despacho

•18/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:14

Sentença

•31/07/2023, 17:15

Decisão

•26/04/2023, 14:32

Decisão

•02/12/2022, 12:17

Decisão

•11/10/2022, 14:50

Despacho

•01/08/2022, 18:18

Despacho

•27/07/2022, 21:22

Despacho

•11/07/2022, 18:50

Decisão

•04/07/2022, 16:11

Despacho

•22/06/2022, 18:21

Despacho

•18/04/2022, 15:15

Decisão

•24/03/2022, 19:32

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/12/2025, 16:31

Despacho

•20/05/2025, 16:19

Despacho

•18/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:14

Sentença

•31/07/2023, 17:15

Decisão

•26/04/2023, 14:32

Decisão

•02/12/2022, 12:17

Decisão

•11/10/2022, 14:50

Despacho

•01/08/2022, 18:18

Despacho

•27/07/2022, 21:22

Despacho

•11/07/2022, 18:50

Decisão

•04/07/2022, 16:11

Despacho

•22/06/2022, 18:21

Despacho

•18/04/2022, 15:15

Decisão

•24/03/2022, 19:32

Decisão

•18/03/2022, 15:35

Decisão

•17/03/2022, 07:20

Decisão

•15/03/2022, 09:13