Habeas Corpus 0082789-28.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0082789-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 987936/DF (2025/0082789-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: RODRIGO CESAR PEREIRA SCHOLZ ADVOGADO: RODRIGO CÉSAR PEREIRA SCHOLZ - PE030507 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS PACIENTE: MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO CORRÉU: FYLIPI SIMPLICIO DA SILVA CORRÉU: LEANDRO JOSE FERREZ DO NASCIMENTO CORRÉU: EMANUEL LUCCAS DA SILVA LOUREIRO CORRÉU: ALMIR BRUNO DA SILVA FONSECA CORRÉU: HELISON MENDONCA DE OLIVEIRA CORRÉU: ADRIANA ELAINE SOARES DA SILVA CORRÉU: ALISON ISRAEL VASCONCELOS DA SILVA CORRÉU: EVERTON WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA CORRÉU: STHEFANNI CIPRIANO SOUZA DA SILVA CORRÉU: ANGLES MANOEL VASCONCELOS DA SILVA CORRÉU: HELLEN LUCIANA DE MACEDO SIMOES MENDONCA CORRÉU: AMANDA RAFAELA SANTANA DO NASCIMENTO CORRÉU: FABSON LEMOS REGIS CORRÉU: LEANDRO LUIZ DE ARAUJO CORRÉU: KAYANNY STEFANY MENEZES DIAS CORRÉU: WELLINGTON JOSE DAS NEVES CORRÉU: ENARGIO DOS SANTOS VILA REAL CORRÉU: THIAGO BEZERRA DE ARAUJO SILVA CORRÉU: ANDRE LUIZ CHAVES CORRÉU: MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS CORRÉU: LUCAS CARLOS DA SILVA DE FARIAS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO, apontando como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Neste writ, a Defesa alega, em linhas gerais, a existência de constrangimento ilegal consubstanciado no encarceramento provisório da Paciente. Aponta ausência de fundamentação para a prisão preventiva. Sustenta a ocorrência de excesso de prazo. Aduz que: A paciente encontra-se presa há mais de 293 (duzentos e noventa e três) dias, correspondendo a aproximadamente 9 (nove) meses ou 41 semanas, sem que o inquérito policial tenha sido concluído, a denúncia formalizada ou, sequer, realizada a audiência de instrução e julgamento. (fl. 23). Requer a expedição de alvará de soltura em favor da Paciente. É o relatório. DECIDO. No caso em tela, o pedido de liminar se confunde com o mérito da impetração, devendo-se reservar a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo deste writ (AgRg no HC 348.622/DF, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Mussi, DJe de 28/3/2016). Por estes motivos, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade apontada como coatora, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do S TJ. Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Relator MESSOD AZULAY NETO

17/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 307697/2025

Protocolizada Petição 307697/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 077977/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Sobradinho - DF comunicando decisão (recomendação de celeridade)

Expedição de Ofício nº 078121/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão (recomendação de celeridade)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

Denegado o Habeas Corpus a MANUELLI CABRAL DA SILVA MELO (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286252/2025

Protocolizada Petição 286252/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025 Petição Nº 237404/2025 - EDcl

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