Habeas Corpus 0083047-38.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

VICTOR HUGO NEVES SILVA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

KLEBER FERREIRA MAIA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TALES GABRIEL BARROS E BITTENCOURT

OAB/GO 060541·CPF·Representa: Autor

LHIARA SILVA MENEZES

OAB/GO 062602·CPF·Representa: Autor

IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS

OAB/GO 063879·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO NEVES SILVA

OAB/GO 066255·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776728/2025

25/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 776728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:20

Não conhecido o Habeas Corpus de KLEBER FERREIRA MAIA

15/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619897/2025

04/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 619897/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 236914/2025

20/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 236914/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 776728/2025

25/08/2025, 18:31

Protocolizada Petição 776728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2025

25/08/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:20

DECISÃO LIMINAR

•17/03/2025, 20:40

20/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:20

Não conhecido o Habeas Corpus de KLEBER FERREIRA MAIA

15/08/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/07/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 619897/2025

04/07/2025, 12:11

Protocolizada Petição 619897/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/07/2025

04/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 236914/2025

20/03/2025, 18:51

Protocolizada Petição 236914/2025 (OF - OFÍCIO) em 20/03/2025

20/03/2025, 18:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 229823/2025

19/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 229823/2025 (OF - OFÍCIO) em 19/03/2025

19/03/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 987977/GO (2025/0083047-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: VICTOR HUGO NEVES SILVA ADVOGADOS: TALES GABRIEL BARROS E BITTENCOURT - GO060541 VICTOR HUGO NEVES SILVA - GO066255 LHIARA SILVA MENEZES - GO062602 IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS - GO063879 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: KLEBER FERREIRA MAIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado. Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Assim, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator RIBEIRO DANTAS

19/03/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 063840/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara UJS Criminal e Juizado Esp Crim.de São Luís de Montes Belos - GO solicitando informações

18/03/2025, 08:02

Expedição de Ofício nº 063838/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás solicitando informações

18/03/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2025

17/03/2025, 20:40

Não concedida a medida liminar de KLEBER FERREIRA MAIA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

17/03/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987977/GO (2025/0083047-5) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: VICTOR HUGO NEVES SILVA ADVOGADOS: TALES GABRIEL BARROS E BITTENCOURT - GO060541 VICTOR HUGO NEVES SILVA - GO066255 LHIARA SILVA MENEZES - GO062602 IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS - GO063879 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: KLEBER FERREIRA MAIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 17:10

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 886674 (2024/0020721-6)

14/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 987977/GO (2025/0083047-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ IMPETRANTE: VICTOR HUGO NEVES SILVA ADVOGADOS: TALES GABRIEL BARROS E BITTENCOURT - GO060541 VICTOR HUGO NEVES SILVA - GO066255 LHIARA SILVA MENEZES - GO062602 IGOR GUILHERME BARBOSA SANTOS - GO063879 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PACIENTE: KLEBER FERREIRA MAIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025.

14/03/2025, 00:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/03/2025, 16:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

13/03/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 14:00

Protocolizada Petição (originária) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:56